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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-06-02 às 21h42

Prioridade «é manter postos de trabalho e recuperar rendimentos dos trabalhadores»

Declaração sobre a evolução dos trabalhos do Plano de Estabilização Económica e Social
Ministras Ana Mendes Godinho e Maria do Céu Albuquerque e Secretário de Estado António Mendonça Mendes após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, Lisboa, 2 junho 2020 (Foto: João Bica)
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que a prioridade do Governo nesta nova fase de desconfinamento e retoma da atividade económica «é manter postos de trabalho e recuperar rendimentos dos trabalhadores».

Na conferência de imprensa após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, a Ministra sublinhou que o Governo quer garantir um instrumento com a capacidade de apoiar empresas e os trabalhadores.

O lay-off simplificado foi uma medida que teve «uma grande eficácia na capacidade de manter postos de trabalho», com 804 mil postos de trabalho abrangidos neste instrumento.

«Estamos a preparar as fases seguintes, ajustando ao momento diferente: de retoma de atividade. Deixámos de ter as empresas com suspensão ou encerramento de atividade por razões sanitárias necessárias. Queremos continuar a ter estes instrumentos com capacidade de apoiar empresas», acrescentou.

Ana Mendes Godinho reiterou que a prioridade é «garantir uma maior eficácia dos instrumentos públicos para a manutenção dos postos de trabalho e garantir a recuperação dos rendimentos por parte dos trabalhadores».

A Ministra frisou que a situação em junho é diferente da de março, uma vez que se trata de um período de retoma de atividade económica e não de suspensão ou encerramento de atividades por razões externas.

O instrumento de apoio às empresas e trabalhadores parte também de um pressuposto dinâmico e evolutivo, proporcionando um «maior apoio a quem tem uma maior quebra de faturação». «Queremos direcionar os apoios públicos para quem precisa. Mesmo em termos de intensidade queremos garantir que estamos a chegar a quem mais precisa», disse.

A Ministra disse também que o número de novos desempregados inscritos nos Centros de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional foi o mais baixo dos últimos três meses, «o que também mostra a capacidade que estes instrumentos têm tido na manutenção de postos de trabalho».