Prioridade é a prevenção dos riscos de contágio para conter a epidemia

«A prioridade de saúde pública, neste momento, tem de ser a prevenção dos riscos de contágio, com vista à contenção da epidemia», disse o Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República sobre «Prevenção e contenção da epidemia Covid-19».

O Primeiro-Ministro acrescentou que «o protocolo de atuação poderá variar, em função da gravidade da situação e da evolução que a epidemia venha a ter no nosso país, desde o internamento hospitalar, ao isolamento profilático em casa ou mesmo à quarentena por determinação das autoridades competentes». 

António Costa referiu que a Lei de Bases da Saúde e a Lei 81/2009, preveem a separação de pessoas que não estejam doentes de forma a evitar a eventual disseminação da infeção ou contaminação, existindo, assim, «enquadramento legal para a adoção das medidas que se revelem necessárias para prevenir o contágio num cenário de transmissão comunitária do vírus». 

Estas medidas «devem sempre observar o princípio da proporcionalidade, sendo adotadas de forma gradual e apenas em caso de necessidade», «porque o pior vírus é mesmo o do alarme social», sublinhou.

O Primeiro-Ministro lembrou que «a 31 de janeiro foi constituída uma task force para a doença causada pelo novo coronavírus (Covid-19)», tendo sido «imediatamente ativados três hospitais de referência: o Curry Cabral, o Dona Estefânia [em Lisboa] e o São João [no Porto]», que visitou a 3 de março.

«O INEM reservou ambulâncias dedicadas para o transporte de doentes suspeitos de terem contraído o vírus», «a Linha Saúde 24 foi reforçada com mais 100 enfermeiros e foi criada uma nova Linha de Apoio ao Médico que se tem revelado essencial no esclarecimento e aconselhamento aos profissionais de saúde, bem como na validação dos casos suspeitos», referiu.

«A Direção-Geral da Saúde tem vindo a emitir um conjunto de orientações técnicas relativas às medidas de prevenção, controlo e vigilância a adotar nesta fase, em diversos domínios de atuação, designadamente no que diz respeito aos locais de trabalho ou ao transporte marítimo e aéreo», designadamente de pessoas vindas da China ou de Itália.

O Primeiro-Ministro afirmou que «com cinco casos positivos até ao momento, encontramo-nos ainda numa fase de contenção da epidemia, embora se trate já de uma contenção alargada», o que «significa que os meios inicialmente mobilizados têm vindo a ser progressivamente reforçados».

Assim, «foram já ativados 4 hospitais de segunda linha e há outros 6 hospitais em estado de prontidão», «estão identificadas cerca de 2 000 camas de isolamento que podem ser disponibilizadas, 300 das quais em cuidados intensivos» e há oito «laboratórios habilitados a realizar testes ao novo coronavírus».

O Serviço Nacional de Saúde «dispõe de uma reserva estratégica de dois milhões de máscaras e outros equipamentos de proteção individual, a que se soma um stock de 1,6 milhões de máscaras da Cruz Vermelha Portuguesa, que se destinam a ser utilizadas essencialmente por profissionais de saúde e pessoas infetadas ou em avaliação, uma vez que a sua utilização pela população em geral não é aconselhada» e «o stock de medicamentos do SNS foi também reforçado em cerca de 20%». 

António Costa apontou também preparativos noutras áreas, referindo o «despacho determinando que todos os serviços públicos elaborem, no prazo de cinco dias úteis, planos de contingência específicos, à luz das orientações técnicas definidas pela Direção-Geral de Saúde». 

A Comissão Nacional de Proteção Civil reuniu-se para «a avaliar o nível de prontidão e definir as ações de prevenção, de preparação e de resposta que todas as entidades competentes devem adotar nos diversos cenários possíveis de evolução desta epidemia», estando agora «em funcionamento permanente para acompanhar o evoluir da situação e tomar as medidas que, em cada momento, se revelem adequadas». 

Os «direitos laborais daqueles que, por razões de saúde pública, não possam ou não devam comparecer nos respetivos locais de trabalho, por decisão de uma autoridade de saúde pública, continuando a receber o seu salário por inteiro, tanto no setor público, como no setor privado», foram também salvaguardados.

O Governo, através do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, reuniu-se com as principais associações empresariais para fazer um ponto de situação e procurar formas de minimizar os efeitos desta epidemia, referiu ainda. 

O Primeiro-Ministro disse que «até ao momento, o impacto económico para as empresas portuguesas tem sido moderado ou reduzido», e «não se esperam quebras significativas nas cadeias de fornecimento de componentes, até porque a China está já a retomar a sua atividade industrial». 

«Apenas no setor do turismo, viagens e eventos, tem havido uma quebra de procura e alguns cancelamentos, cujo impacto verdadeiramente dependerá da duração e da gravidade do surto epidémico», pelo que o Governo continuará «a monitorizar a situação», podendo vir a «lançar uma linha de crédito para apoio de tesouraria às empresas no valor inicial de 100 milhões de euros».