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2021-05-04 às 16h11

Prioridade da cerca sanitária em Odemira «é a saúde pública e a resposta à pandemia»

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, após a reunião do grupo de trabalho em Odemira, 4 maio 2021 (Foto: Nuno Veiga/Lusa)
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que a «prioridade absoluta» da cerca sanitária decretada pelo Governo em duas freguesias do concelho de Odemira «é a saúde pública e a resposta à pandemia».

Em Odemira, numa reunião do grupo de trabalho criado pelo Governo para operacionalizar e implementar ações de controlo e prevenção da pandemia, que também contou com a presença da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, Eduardo Cabrita salientou que a região tem outros problemas que não serão ignorados pelo Governo.

«O Governo está atento», sublinhou, referindo que as questões relacionadas com a habitação e o modelo económico da região «não serão, de certeza, resolvidos em uma ou duas semanas».

Eduardo Cabrita afirmou ser essencial que existam «medidas preventivas» e realçou que «o Ministério da Administração Interna tem um Contrato Local de Segurança em Serpa, que tem a ver com o olival intensivo, que integra todas as entidades em articulação com a câmara municipal».

O Ministro sublinhou também que «é positiva a presença de trabalhadores estrangeiros a residir em Portugal, que têm funções semelhantes àquelas que os portugueses em tantas gerações tiveram em tantos locais do mundo».

O desafio demográfico é um dos quatro pilares do programa do Governo e garante «uma política de inclusão e de integração», razão pela qual o Governo criou uma secretaria de Estado para a Integração de Migrantes.

Eduardo Cabrita afirmou ainda que as empresas agrícolas «são as primeiras interessadas em que o modelo económico que é desenvolvido nesta área seja um modelo associado ao respeito pelos direitos humanos, ao respeito pelo trabalho com direitos e ao respeito pelo direito à habitação».

Zmar tem disponibilidade para acolher entre 90 e 120 pessoas

O Ministro da Administração Interna reiterou também a opção de o Estado requisitar as instalações do empreendimento Zmar, em Odemira, para acolher entre 90 e 120 pessoas caso as pessoas não tenham condições para cumprir isolamento profilático no seu alojamento.

Eduardo Cabrita referiu que o recurso pode ser utilizado «no quadro da Lei de Bases da Proteção Civil, que prevê expressamente, em situação de calamidade, o recurso à requisição civil de equipamentos».

O Zmar está licenciado como parque de campismo, está em situação de insolvência e o Estado é o maior credor. «É nesse quadro, de uma unidade que está encerrada na sua atividade, que está disponível, ao lado de outras duas unidades», acrescentou, referindo-se à Pousada da Juventude de Almograve e à Residência de Estudantes de Odemira.

O Ministro sublinhou que a disponibilidade prevista do Zmar não interfere com «estruturas que estão ocupadas por pessoas com direitos de permanência». «As pessoas não vão ser retiradas das suas residências secundárias ou principais», sublinhou.