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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-09-02 às 19h02

Primeiro-Ministro homenageia Pinto Balsemão nos 40 anos dos seus Governos

Primeiro-Ministro António Costa homenageia Francisco Pinto Balsemão no 40.º aniversário dos seus Governos, Lisboa, 2 setembro 2021 (foto: António Pedro Santos/Lusa)
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que Francisco Pinto Balsemão «foi Primeiro-Ministro dois anos e meio, um período curto na sua vida de 84 anos, mas foi um período decisivo para Portugal, pois presidiu aos últimos Governos que asseguraram a transição da revolução para a democracia».

António Costa encerrava a sessão de homenagem a Francisco Pinto Balsemão, por ocasião dos 40 anos da tomada de posse do VII Governo Constitucional da Democracia Portuguesa, na residência oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa.

O Primeiro-Ministro referiu que o tempo permite «olhar com distanciamento para o que ficou» desses dois Governos de Pinto Balsemão: «uma democracia consolidada e civil, uma correta articulação entre o poder civil e o poder militar, a integração europeia conseguida, um novo quadro de direito penal de uma sociedade democrática e projetos de desenvolvimento fundamentais».

Consolidação da democracia

Os grandes desígnios desses Governos foram sintetizados na libertação da sociedade civil, disse, acrescentando que «hoje será difícil compreender o significado profundo desta expressão», mas significa «a consolidação da democracia representativa, como base nos órgãos de soberania eleitos pelos cidadãos e com a extinção do então Conselho da Revolução, a subordinação definitiva do poder militar ao poder civil e a vontade de dar papel acrescido a um conjunto de agentes emergentes na sociedade civil, fundamentais para o desenvolvimento do País». 

António Costa lembrou que «uma das mais difíceis batalhas políticas que esses Governos travaram» foi uma nova delimitação dos setores público, social e privado na economia, referindo «um diploma, ainda em vigor, que é o estatuto das instituições privadas de solidariedade social, expressão do que é a participação cívica organizada dos cidadãos».

Uma outra batalha «foi o processo de negociação da adesão à então Comunidade Económica Europeia», iniciado em 1977, por Mário Soares, que viria a concluí-lo em 1985, tendo a fase de 1981-82 sido «crítica para desbloquear dificuldades em várias áreas temáticas do processo de adesão».

O Primeiro-Ministro apontou ainda outras alterações, «algumas das quais ainda são elementos estruturantes do ordenamento jurídico» como a aprovação da «primeira lei da nacionalidade pós descolonização, que vigorou até há pouco, quando a dinâmica demográfica obrigou a juntar ao tradicional e ainda mantido critério do jus sanguini (direito pelo sangue) o critério do jus soli (direito pelo nascimento)».

«Foi também nestes Governos que foi aprovada toda a legislação penal do Estado de direito democrático», «uma verdadeira revolução cultural entre o quadro que herdáramos da ditadura e o atual», disse.  

E foram ainda Governos que não deixaram de olhar com ambição para os processos de desenvolvimento estrutural do País, como «o projeto de navegabilidade do Douro, de que hoje começamos a colher benefícios».

Inspiração

António Costa disse que a dificuldade da substituição de Francisco Pinto Balsemão como Primeiro-Ministro (seis meses de procura de soluções internas à coligação governamental, eleições e negociações para formação do governo PS-PSD) «mostra a dificuldade e a mestria que exigiam a governação» nesses tempos em que os Governos estavam «sujeitos a tantas dificuldades económicas e a tanta instabilidade política».

Pinto Balsemão, após sair do Governo, «trabalhou arduamente para a liberdade da sociedade civil na sua componente fundamental da liberdade de informação», referiu.

«Além do contributo que já, dera, antes do 25 de Abril, com a criação do jornal de referência que é o Expresso, avançou, na década de 1990 com a criação do primeiro canal privado de televisão, contribuindo para enriquecer a nossa democracia e a nossa vivência em sociedade», lembrou.

Hoje, «com energia e atenção continua a acalentar a ambição nunca terminada de termos sempre uma democracia mais sólida profunda vivida e participada», afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentando o desejo de «que por muitos anos nos continue a inspirar e a ajudar a refletir».

Cerimónia

O Primeiro-Ministro António Costa organizou esta homenagem a Francisco Pinto Balsemão, assinalando o 40.º aniversário dos seus Governos, que contou com a visita do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 

Na cerimónia estiveram presentes o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, o líder da oposição e presidente do PSD, Rui Rio, partido que Pinto Balsemão dirigia em 1981, e membros do presente Governo.

Na cerimónia estiveram igualmente presentes os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes e Cavaco Silva, bem como membros dos Governos de Pinto Balsemão e seus familiares.
 
A cerimónia seguiu o modelo da promovida pelo Primeiro-Ministro em julho de 2016 para homenagear os 40 anos do I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares, dirigente do PS e Presidente da República, que faleceu em janeiro de 2017.

O VII Governo – o primeiro de dois liderados por Pinto Balsemão - tomou posse em 9 de janeiro de 1981, após a morte do presidente do PSD e Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro, tendo terminado o seu mandato em 4 de setembro do mesmo ano. Este governo deu continuidade ao formado em janeiro de 1980 pela Aliança Democrática, constituída pelo PSD, CDS e PPM.

Francisco Pinto Balsemão chefiou depois o VIII Governo, também da Aliança Democrática, que durou até 9 de junho de 1983.

A sessão de homenagem começou com um discurso de Mota Amaral, fundador do PSD, antigo Presidente do Governo Regional dos Açores (1976/1995) e da Assembleia da República (2002/2005), seguindo-se as intervenções de Pinto Balsemão e do Primeiro-Ministro António Costa.