Primeiro-Ministro felicita Comissão Europeia por proposta de plano para o pilar social

O Primeiro-Ministro António Costa felicitou a Comissão Europeia pela apresentação de uma proposta de plano de ação para o desenvolvimento do pilar europeu dos direitos sociais, destacando que esta é uma matéria prioritária da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia na sua conta na rede social Twitter, lembrando que foi favorável a este plano «logo em 2017», na cimeira de Gotemburgo, na Suécia, sobre o Pilar Social da União Europeia.

António Costa refere ainda que, na Cimeira Social do Porto, prevista para maio, dirigentes de instituições europeias, dos Estados-membros, dos parceiros sociais, representantes da sociedade civil «e outros importantes atores» debaterão «a implementação deste plano».

«O modelo social europeu é uma marca distintiva da Europa que importa preservar e adaptar às necessidades criadas pelas transições climática e digital. É tempo de concretizar uma recuperação verde e digital justa que não deixa ninguém para trás», sublinha ainda.

A Comissão Europeia apresentou o plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no qual estabelece metas que os Estados-membros deverão atingir até 2030, designadamente ter pelo menos 78% da população da União Europeia empregada, bem como um mínimo de 60% dos trabalhadores com ações de formação todos os anos e retirar, pelo menos, 15 milhões de pessoas do risco de pobreza e exclusão social.

Para a Cimeira Social, agendada para os dias 7 e 8 de maio, no Porto, o Governo irá negociar um compromisso entre os 27 Estados que permita chegar a um acordo em maio e, assim, por em prática o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, um texto de 20 princípios Europa aprovado em Gotemburgo em 2017.