Primeiro-Ministro destaca importância da mobilidade de cidadãos na Comunidade lusófona

O Primeiro-Ministro António Costa destacou a importância da mobilidade de cidadãos na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na cerimónia de entrega, ao seu secretário-executivo, Zacarias da Costa, do instrumento de ratificação por Portugal do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da organização, na sede da comunidade, em Lisboa.

António Costa disse que «esta comunidade tem provado ao longo destes 25 anos uma grande capacidade de cooperação ao nível político internacional nos mais diversos fóruns. Tem demonstrado uma grande vitalidade económica através das empresas dos nossos diferentes países. Mas a dinâmica mais importante de todas da nossa comunidade, que é aquela que existe entre os nossos povos, tenha aqui um marco muito importante».

O Acordo sobre Mobilidade «não é mais um acordo», mas sim «um ato de afirmação política muito importante», razão pela qual o Primeiro-Ministro quis «depositar pessoalmente a carta de ratificação de um acordo internacional».

«A minha presença, acompanhado do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros [Augusto Santos Silva] e do Senhor Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação [Francisco André], traduz a elevada importância política que Portugal atribui à celebração deste acordo de mobilidade», disse.

O Primeiro-Ministro convidou os Estados-membros da Comunidade que ainda não ratificaram o acordo de mobilidade a fazerem-no. «Dizemos que as nossas fronteiras estão bem firmadas. Agora o que importa é mesmo abrir as portas que permitem aos nossos povos fazer aquilo que naturalmente fazem, que é circular no mesmo espaço linguístico, no mesmo espaço que lhes é familiar».

António Costa afirmou que é muito importante «criar as condições para que possa haver essa fluência na circulação entre todos». «É importantíssimo do ponto de vista económico, mas também muito importante do ponto de vista cultural, do ponto de vista das relações humanas de proximidade». 

«É muito difícil percebermos porque temos de pedir Visto, porque temos que mostrar Visto quando efetivamente todos sentimos fazer parte da mesma comunidade», acrescentou.

O secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, afirmou que «o acordo abre caminho a mudanças fundamentais no paradigma da mobilidade, porquanto vai muito além de um conjunto de medidas parcelares, estabelecendo, ao invés, um verdadeiro quadro jurídico com mecanismos de flexibilização que visam facilitar a cooperação nesta matéria».

«Estamos perante um modelo que contempla um leque de soluções de aplicação progressiva, assentes em instrumentos de mobilidade como é o caso das estadas de curta duração, do visto de estada temporária, do visto de residência e da autorização de residência», afirmou Zacarias da Costa.

«Numa organização como a CPLP, que resulta de um vínculo histórico fortíssimo, constantemente renovado por uma língua partilhada, por relações de amizade entre os seus Estados, por diásporas numerosas e estreitos laços de família, promover a mobilidade é promover a própria organização», disse ainda.

Com a ratificação formalizada por Portugal junto da CPLP, o Acordo sobre a Mobilidade entra em vigor em 1 de janeiro.

O acordo de mobilidade para a CPLP foi aprovado na mais recente cimeira da organização, em Luanda, e já foi ratificado por quatro dos nove países que integram a comunidade lusófona, atualmente presidida por Angola.

Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo e Angola já o fez aprovar no parlamento.

O acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados-membros tenham depositado na sede da CPLP os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação.

O acordo deverá depois ser submetido para registo, junto do Secretariado das Nações Unidas, cabendo, posteriormente, a cada país legislar em concreto sobre como irá facilitar a circulação de pessoas entre os países signatários.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos.