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Notícias

2020-04-06 às 17h22

Primeiro-Ministro designou cinco Secretários de Estado como autoridades de execução do estado de emergência

O Primeiro-Ministro António Costa designou cinco Secretários de Estado como autoridades para execução da declaração do estado de emergência no território continental, ao nível local, para cada uma das cinco grandes regiões definidas pelas áreas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (as chamadas NUT II). 

O Governo considerou imprescindível assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central e a devida articulação supramunicipal a este nível, sem prejuízo das competências dos presidentes das câmaras municipais, como autoridades municipais da política de proteção civil.

Os Secretários de Estado Eduardo Pinheiro (Mobilidade), João Paulo Rebelo (Juventude e Desporto), Duarte Cordeiro (Assuntos Parlamentares), Jorge Seguro Sanches (Adjunto e da Defesa Nacional) e José Apolinário (Pescas) foram designados respetivamente para as regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

A estas autoridades incumbe:

  • a coordenação horizontal das entidades, organismos ou serviços de âmbito regional ou distrital da administração direta e indireta do Estado, necessários no combate à pandemia Covid-19, promovendo a articulação de todas as estruturas desconcentradas do Estado existentes na respetiva NUT II que devam ser mobilizadas na execução do estado de emergência;
  • a articulação e interlocução com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva NUT II; 
  • a articulação com a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo Ministro da Administração Interna, para acompanhamento e produção de informação regular sobre a situação ao nível local.