Primeiro-Ministro afirma que há razões para ter confiança no futuro

«Há dois dados fundamentais que nos devem dar a maior confiança no futuro: conseguimos, no ano passado, reduzir a taxa de abandono escolar precoce, que ficou nos 8,6%, e isso é um sinal extraordinário nesta situação; este ano, quando o futuro era o mais negro possível, as famílias não hesitaram sobre o que desejavam para o futuro dos seus filhos», pois «batemos o recorde do número de estudantes a frequentar o ensino superior», disse o Primeiro-Ministro António Costa.

O Primeiro-Ministro, que respondia às perguntas dos deputados à Assembleia da República no debate sobre política geral, destacou, por outro lado, que «em 2020 aumentámos tanto o número de médicos no Serviço Nacional de Saúde, quanto tínhamos feito em toda a legislatura anterior»: em janeiro de 2016 havia 27 078 médicos no SNS e em janeiro de 2021 havia 31 406.

O mesmo sucedia com o número de enfermeiros, que era de 38 909 em janeiro de 2016 e de 48 738 em janeiro de 2021. No total, havia 122 323 funcionários do SNS em janeiro de 2016 e o seu número tinha aumentado para 147 075 em janeiro de 2021. (Gráficos no final da página)

Acerca do processo de vacinação, António Costa explicou que «o que levou o Governo a suspender, por alguns dias, a administração da vacina da Astrazeneca foi que, perante as dúvidas suscitadas, e sendo essencial a confiança da população nas vacinas que está a receber, era importante esperar que Organização Mundial de Saúde terminasse a reavaliação que estava a fazer, e de que há pouco publicou os resultados dizendo que a vacina é efetiva e segura, e que a Agência Europeia do Medicamento comunique também» o resultado da sua reavaliação.

«Percebo a preocupação de quem já foi vacinado sobre a qualidade da vacina» – o próprio Primeiro-Ministro foi vacinado com esta vacina –, a de quem espera, perante o impacto que possa ter», disse. 

António Costa afirmou que «todo o plano de vacinação tem decorrido conforme o previsto. Já temos várias das categorias da primeira fase cobertas a 100% (exemplificou com os doentes hemodialisados), e vamos manter o objetivo de 80% da população com mais de 80 anos vacinada até ao final deste mês».

«Temos de prosseguir o processo sujeitando-o aos ajustamentos que estas vicissitudes vão provocar. Estava previsto que a vacinação do pessoal docente e não docente das escolas se iniciasse no próximo fim-de-semana e vamos ter de adiar uma semana», disse, referindo que este «é um programa longo» que, desde o início se definiu que «só estaria concluído no final do primeiro trimestre do próximo ano», «embora se mantenha o objetivo, que é alcançável, de até ao final do verão termos 70% da população adulta vacinada».

Relativamente ao aumento da capacidade de produção, o Primeiro-Ministro disse que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que Portugal exerce, tem «encorajado outros produtores a submeterem à Agência Europeia do Medicamento as suas vacinas, para serem objeto de apreciação e de eventual licenciamento. Uma delas, produzida por uma empresa russa, está na primeira fase do processo, e temos encorajado, fora do mercado europeu, na Índia, por exemplo, que submetam as vacinas à AEM. Não podemos é usar vacinas que não estejam licenciadas pela AEM».

António Costa disse também que, «infelizmente, o problema da produção das vacinas não está nas patentes, porque, aí, há instrumentos legais fáceis, que nos permitiriam resolver; o problema está na capacidade de produção». 

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia «tem apoiado o esfoço da Comissão Europeia, sem espavento, mas com consistência, e agido junto das empresas farmacêuticas e dos países da União Europeia e exteriores a ela para manter uma frente unida e ajudar a resolver os problemas». Tem ainda ajudado «a criar uma posição comum, que como disse a Presidente da Comissão, não exclui o recurso a qualquer instrumento para assegurar o cumprimento dos contratos e a recuperação do atraso existente por falta de cumprimento de uma farmacêutica».

O Primeiro-Ministro disse que «Portugal não produz vacinas porque, do levantamento que fizemos, não há capacidade para produzir nenhuma destas vacinas. Se houvesse, já teríamos tratado de obter as licenças ou o acordo necessário para essa produção». 

O Governo está «em trabalho muito estreito com a Câmara Municipal de Paredes de Coura, para que se instale, nos próximos meses, uma empresa que terá capacidade de produção destas vacinas», e o País «deve refletir sobre o esforço para se dotar, para o futuro, de capacidade própria de produção de vacinas, e o Laboratório Nacional do Medicamento é um dos locais onde esse investimento deve ser feito».

António Costa afirmou que «a pandemia tem sido uma prova muito grande para o regime democrático: temos vivido tempos imensos em estado de emergência e de exceção constitucional sem que as liberdades fundamentais ou os direitos políticos sejam postas em causa. Já realizámos dois atos eleitorais com a democracia a funcional em pleno, e o Parlamento nunca interrompeu as suas atividades».

Quanto aos desafios económicos, «viemos de uma situação em que, felizmente, a prudente gestão orçamental da última legislatura, nos permitiu chegar ao final de 2019 com excedente orçamental, e termos tido um resultado de criação de emprego que reforçou a sustentabilidade da segurança social, que ganhou 22 anos de solidez, ao longo da última legislatura», o «que nos permitiu ter o músculo que nos permitiu a capacidade de resposta que tivemos».

Foi também da maior importância o conjunto de medidas que a União Europeia tomou, ao contrário das que tinha tomado na crise anterior, que permitiram controlar os mercados financeiros, libertar-nos do espartilho do pacto de estabilidade, criar linhas de financiamento, designadamente para apoio ao emprego. Estas medidas foram muito importaste nesta fase de emergência».

Porém, «há mais vida para além da emergência» e «este é o memento em que temos de estar preparados para o que vem a seguir. Por isso, antes do verão passado solicitámos uma visão estratégica para a década, para que o Plano de Recuperação e Resiliência fosse coerente com o Portugal 2030», e «estamos já a avançar na negociação sobre temas difíceis que a Comissão Europeia nos coloca quanto a investimentos fundamentais» de que referiu a barragem do Pisão, inúmeras pequenas ligações rodoviárias transfronteiriças e as áreas de localização empresarial do interior. 

«Ao mesmo tempo estamos a fazer o diálogo com a sociedade civil, e é extraordinário que, no meio da pandemia, tenhamos tido 1661 contributos para este plano, contributos que estão a merecer a nossa atenção. Estamos a trabalhar com os parceiros sociais e as autarquias locais.

E estamos já a avançar com os projetos, como o da ponte do Metro do Porto, que terá grande impacto no sistema de mobilidade da Área Metropolitana do Porto, para que assim que o processo esteja concluído na União Europeia, possamos pô-lo em execução», disse, acrescentando que, no PRR, «a encomenda pública às empresas é de mais de 11 mil milhões de euros, havendo 4,4 mil milhões que são apoios diretos.

O Primeiro-Ministro disse ainda que «a transição digital não pode significar a virtualização ou a desmaterialização dos direitos laborais, pelo contrário, é necessário um novo direito do trabalho para responder à sociedade digital». 

Este é «um dos temas centrais do Livro Verde sobre as Relações de Trabalho, que brevemente apresentaremos na concertação social, e, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, convocámos como principal evento a Cimeira Social, seguida do Conselho informal sobre o pilar europeu dos direitos sociais, para discutir a questão central de como é necessário reforçar o pilar social e designadamente os direitos dos trabalhadores».

Os desafios colocados pela transição digital «não passam por travar a transição para a futuro, mas por garantir a transição para o futuro mantendo e desenvolvendo os direitos que ao longo de décadas se constituíram património comum dos trabalhadores e fazem parte do modelo social europeu e do nosso», disse ainda.