Prevenir e combater as práticas tradicionais nefastas como os casamentos infantis, precoces e forçados

No Dia Internacional das Raparigas, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, reforça o compromisso e empenho do Governo na prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas como os casamentos infantis, precoces e forçados, que constituem uma violação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas e são um obstáculo à plena realização da igualdade entre mulheres e homens.

As raparigas são mais afetadas por este fenómeno do que os rapazes por se encontrarem particularmente vulneráveis e expostas à violência na intimidade, ao tráfico para exploração sexual, à gravidez indesejada, com riscos de morte materna e infantil e com maior probabilidade de abandono escolar.

Este dia é assinalado com uma campanha informativa produzida pelo Grupo de Trabalho para a prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçado para sensibilização de profissionais dos serviços públicos e técnicos/as com intervenção no terreno com vista à desconstrução de mitos associados a estas práticas, bem como alguns dos principais sinais de alerta a ter em conta.

O Grupo de Trabalho, criado em fevereiro deste ano, reúne um conjunto de especialistas e serviços relevantes nesta matéria - como são exemplo a Procuradoria-Geral da República, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a UNICEF Portugal bem como organizações da sociedade civil com serviços na área da violência e do tráfico de seres humanos.

"As políticas públicas são sempre melhores quando assentes em conhecimento e em abordagens intersectoriais. Por isso mesmo, este grupo de trabalho tem estado a debruçar-se sobre este fenómeno de particular complexidade e invisibilidade que encontra agora, pela primeira vez, um espaço de discussão e que deverá culminar num Livro Branco sobre práticas tradicionais nefastas, com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate às mesmas", indica a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

Para compreender a realidade, importa também auscultar quem trabalha no terreno, bem como analisar e compreender de que forma a criminalidade conexa se interseciona com os casamentos infantis, precoces e forçados e molda a forma como os/as profissionais a interpretam e intervêm. Esta é uma prática muitas vezes imiscuída em contextos criminais que envolvem tráfico de seres humanos, rapto, abusos sexuais, violência doméstica e até homicídio. 

Em Portugal, o casamento forçado é crime público (Lei nº 83/2015) mas exige-se também uma política de tolerância zero e a adoção de medidas de que sejam capazes de desafiar e desconstruir as assimetrias de poder que estão na base da perpetuação destes fenómenos, munindo os/as profissionais das ferramentas necessárias para identificar, sinalizar e denunciar, intervindo para capacitar as populações nos seus territórios e apoiar as vítimas. 

Esta campanha é mais um passo de um desígnio coletivo pelos direitos das raparigas e mulheres, pela escolha livre e esclarecida. 

Os materiais podem ser consultados em www.cig.gov.pt