Presidência portuguesa faz avançar diretiva de transparência fiscal na União Europeia

A presidência portuguesa da União Europeia conseguiu apoio de uma larga maioria de países para avançar com a diretiva europeia que visa obrigar multinacionais a publicar informações sobre onde obtêm lucros e pagam impostos, anunciou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Ministro, que deu uma conferência de imprensa após a reunião informal dos Ministros do Mercado Interno e da Indústria, realizada por videoconferência, referiu que «ainda falta dar alguns passos no processo legislativo, mas estamos em condições de dar esses passos rapidamente». Quando o processo estiver terminado no Conselho da União Europeia, este negociará a proposta com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.

Numa declaração antes da reunião, Pedro Siza Vieira tinha afirmado esperar avanços nesta diretiva, que prevê que «as grandes sociedades que operam no espaço europeu e que são cotadas publiquem, juntamente com os seus relatórios e contas, informação sobre o volume de impostos que pagam e também onde pagam».

O comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, disse que «graças ao esforço da presidência portuguesa, estamos confiantes de que seremos capazes de avançar».

A Comissão Europeia apresentou, em 2016, a proposta de uma diretiva para exigir que as grandes empresas multinacionais publiquem informações país por país sobre onde obtêm os seus lucros e onde pagam impostos.

Segundo os dados da União Europeia, a evasão fiscal das empresas na Europa custa aos países da UE cerca de 50 a 70 mil milhões de euros por ano.