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2021-01-11 às 12h04

Presidência portuguesa dará seguimento às propostas para uma união europeia na saúde

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na conferência das comissões parlamentares de assuntos europeus sobre a presidência portuguesa da União Europeia, Lisboa, 11 janeiro 2021 (foto: António Pedro Santos/Lusa)
A presidência portuguesa da União Europeia dará seguimento às propostas apresentadas pela Comissão Europeia para «iniciar o caminho em direção a uma verdadeira união europeia para a saúde», afirmou o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na reunião dos presidentes da Conferência das comissões de assuntos europeus dos Parlamentos da União Europeia.

Na reunião, a decorrer na Assembleia da República, o Ministro reiterou que o mote da presidência portuguesa é fazer, ou seja, «contribuir para que a União Europeia responda com políticas públicas adequadas à crise presente e às necessidades que os cidadãos europeus sentem».

«O que aprendemos com a crise pandémica foi a necessidade de reforçar os instrumentos europeus em matéria de política de saúde e, por isso, a presidência portuguesa dará todo o seguimento às propostas já apresentadas pela Comissão Europeia», disse, destacando o reforço das «competências do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e da Agência Europeia do Medicamento».

O Ministro disse que Portugal tem como objetivo aprovar «a muita coisa» que tem de ser aprovada para que os instrumentos fundamentais para relançar a economia europeia – o Quadro Financeiro Plurianual e o Fundo de Recuperação – estejam a funcionar no final da presidência.

Recuperação e transições

Santos Silva disse que «a recuperação económica tem de ser, ao mesmo tempo, uma transformação da economia europeia», «assegurando o sucesso na dupla transição, a verde e a digital».

Para isso, «esperamos ver aprovada durante a nossa presidência a primeira Lei Europeia do Clima, esperamos ver iniciada durante a nossa presidência a discussão sobre o Ato dos Serviços Digitais e sobre o Ato dos Mercados Digitais», referiu.

Também «esperamos ver concluída a reforma da Política Agrícola Comum, procuraremos dar toda a ênfase ao Ano Europeu da Ferrovia, à nova estratégia europeia das florestas, à nova estratégia para a década digital na Europa». 

«Esperamos, portanto, que durante a nossa presidência progridam efetivamente a transição verde e digital das nossas sociedades», afirmou.

Digital e política

Santos Silva destacou «um elemento muito importante que liga a questão da democracia com a questão da transição digital que é a necessidade de combatermos o discurso de ódio, o incitamento à violência, os processos de radicalização que têm lugar através de redes sociais. Há vários passos políticos e legislativos que é possível dar e nós estimularemos esses passos».

Destes, referiu o Ato dos Serviços Digitais, «que tem uma componente de regulação dos media digitais muito importante», a Assembleia Digital que «esperamos que aprove a Declaração de Lisboa sobre democracia digital com propósito», a linha que está a ser bem seguida no Conselho de Justiça e de Assuntos Internos contra o discurso de ódio, e a necessidade de a UE avançar com a sua estratégia digital nos termos em que o sabe fazer e que tão bem a distinguem de outros blocos ou países, designadamente da China.

A maneira europeia de proceder à transformação digital da economia, mas também da administração publica e dos serviços públicos, tem «sempre presente o respeito escrupuloso pelos direitos dos cidadãos» e «a necessidade da transformação digital se fazer no quadro das democracias liberais» e «não servir de instrumento para abusos de poder por parte de autoridades públicas contra os direitos dos cidadãos».

Pilar social

Lembrando que, nestas transições, a UE não quer «deixar ninguém para trás», o Ministro disse que «o valor acrescentado da presidência estará na ênfase do modelo social da União Europeia», assente no Pilar Social europeu.

«Não se trata de formular novas estratégias, mas de colocá-las em prática. A presidência portuguesa procurará concluir o processo de aprovação do instrumento legislativo para a coordenação dos sistemas de segurança social e avançar sobre a diretiva sobre o salário mínimo, a garantia para a infância, e nas diferentes estratégias de promoção de igualdade», disse ainda.

Presidências diferentes

O Ministro distinguiu esta quarta presidência portuguesa da UE das anteriores, notando que, em 2000, «era a hora de desenhar uma estratégia para a UE no horizonte de uma década», e que, em 2007, «a urgência era desbloquear o impacto que a União então vivia em torno das suas questões institucionais e da sua própria natureza», tendo Portugal contribuído «para que esse impasse fosse superado com a aprovação do Tratado de Lisboa». 

«Hoje, não precisamos de mexer na nossa arquitetura institucional, hoje não precisamos de desenhar novas estratégias ou tomar novas decisões de natureza estratégica. A nossa arquitetura institucional tem funcionado eficientemente», afirmou.