Presidência portuguesa da União Europeia quer compromisso sobre desenvolvimento do pilar social

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, pretende alcançar um compromisso político sobre o desenvolvimento do pilar social até 2030, numa declaração depois de ter recebido o secretário-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos, Luca Visentini, e os secretários-gerais da CGTP, Isabel Camarinha, e da UGT, Carlos Silva.

Na audiência, o Primeiro-Ministro, que estava acompanhado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o secretário-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos trocaram pontos de vista para a cimeira informal de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia dedicada ao pilar social europeu, no dia 8 de maio, no Porto.

«Na véspera desta cimeira informal, no dia 7 de maio, assim nos permita a pandemia, iremos ter uma grande conferência de alto nível, não só com Chefes de Estado e de Governo e com os presidentes das instituições europeias, mas também com os parceiros sociais», disse. 

«Queremos que do Porto saia uma declaração tripartida, que envolva as instituições europeias, os Estados-membros, os sindicatos e as confederações patronais sobre o plano de ação para a próxima década no desenvolvimento do pilar social da União Europeia», acrescentou.

António Costa afirmou que a União Europeia, para ter sucesso na transição digital e climática, «tem de reforçar o pilar social»: «A União Europeia tem de basear nesse pilar o esforço que coletivamente vamos ter de fazer para garantir essa dupla transição climática e digital». 

«Temos de investir cada vez mais no reforço das qualificações para capacitar as pessoas para a mudança, temos de investir na inovação para que as empresas possam ser mais competitivas e temos de garantir uma proteção social alargada para que todos tenham confiança que ninguém fica para trás no processo de transição», disse.

O presidente da Confederação Europeia de Sindicatos elogiou esta prioridade da presidência portuguesa da União Europeia e observou que a cimeira informal prevista para o Porto ultrapassa a dimensão política que teve a reunião de Chefes de Estado e de Governo de Gotemburgo, na Suécia, no final da década de 1990, quando foi lançado o pilar social europeu.

Agora, na reunião do Porto, além dos Chefes de Estado e de Governo e dos responsáveis máximos das instituições europeias, estarão também presentes os parceiros sociais.

«Os parceiros sociais não serão apenas chamados para discursar, mas também para assinarem os compromissos políticos tendo em vista a concretização do pilar europeu dos direitos sociais. Este é um grande passo em frente», disse Luca Visentini.

As agendas europeia e nacional do pilar social «devem olhar para as novas realidades que a crise tornou inadiáveis, como reforçar o combate à precariedade e às novas formas de trabalho como o teletrabalho, regulando-o», disse ainda o Primeiro-Ministro.

António Costa referiu que, além estes temas tornados prementes pela pandemia, deverá também haver avanços «nos temas que tínhamos definido como prioritários: melhor conciliação entre vida pessoal, familiar e profissional, e aumento geral dos salários, tendo a conta a necessidade de revalorização do trabalho».

No caso de Portugal, no início da presente legislatura, «o Governo tinha colocado na agenda dois grandes temas: a conciliação da vida familiar e profissional e o aumento geral dos salários, tendo em vista reforçar a convergência social».

«Esta crise perturbou os trabalhos da concertação social, colocou outras prioridades em cima da mesa, mas convém não esquecer quais são os objetivos de fundo», disse, acrescentando que, por isto, o Governo «não alterou a sua meta para o salário mínimo nacional», acrescentando que «no próximo ano, mesmo com a crise que estamos a viver, continuará a haver um aumento do salário mínimo nacional».

Porventura, não será um aumento ao mesmo nível de 2020 porque «as condições económicas são diferentes», não será «para os níveis que as centrais sindicais têm reivindicado», mas «também não será sem aumento nenhum, como têm defendido as entidades patronais». 

O salário mínimo «subirá num ritmo que nos pareça equilibrado, tendo em conta as condições económicas do País, das empresas e a necessidade de se aumentarem os rendimentos gerais das famílias portuguesas», disse ainda.