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2020-03-23 às 22h16

«Preocupação do Governo é adequar as medidas de apoio às empresas e ao rendimento das famílias»

Declaração após reunião da Comissão Permanente de Concertação Social
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e Secretários de Estado Miguel Cabrita e Gabriel Bastos, após a reunião da Concertação Social, Lisboa, 23 março 2020 (Foto: João Bica)
«Em junho, teremos condições para avaliar como estamos do ponto de vista sanitário e económico e para estudar um programa de relançamento económico mais adequado ao que então soubermos», disse o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no final da reunião co Conselho Permanente de Concertação Social, que decorreu por videoconferência.

O Ministro, que estava acompanhado pelos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, e da Segurança Social, Gabriel Bastos, acrescentou que «neste momento, as projeções indicam que poderemos ter um pico do número de infetados por dia em abril ou início de maio, e que teremos até final de maio um esforço grande de redução do número de infeções».

Estas semanas terão «um impacto grande na atividade económica e na sociedade», sublinhou, dando como exemplo que «há 900 mil crianças com menos de 12 anos que têm de ficar em casa, o que obrigou a criar uma prestação, que não repõe a totalidade do salário, o que é um sacrifício para o rendimento dos trabalhadores, para os empregadores, que estão a pagar um terço do salário sem terem trabalho, e para os contribuintes que estão a pagar o outro terço», no valor de 294 milhões de euros por mês.

Tempo para esperar

O Ministro afirmou que «as medidas que o Governo tem estado a adotar visam assegurar que no próximo trimestre damos condições às empresas para preservarem a sua capacidade produtiva e manterem o emprego e às famílias para manterem o nível de rendimento».

«A preocupação do Governo é adequar as medidas de apoio às empresas e ao rendimento das famílias às medidas de contenção da pandemia que está em curso», afirmou Siza Vieira, referindo que a Concertação Social continuou a discutir as decisões económicas «que têm sido e continuarão a ser adotadas para mitigar o impacto das medidas de contenção da Covid-19 que têm impacto na vida das empresas e no rendimento das famílias».

Esta «é a altura de esperar, e o Estado está a procurar mitigar o impacto, com consciência que não conseguirá chegar para tudo», mas procurando evitar que os empresários «deitem fora anos de trabalho e empregos que vão ser necessários no futuro».

Decisões da União Europeia

Pedro Siza Vieira disse que, «no final da semana passada, houve um conjunto de decisões importantes da União Europeia que deram um melhor enquadramento às decisões» do Governo.

Assim, «a Comissão Europeia definiu o quadro de auxílios de Estado às empresas», «o Banco Central Europeu definiu o enquadramento da possibilidade de moratórias bancárias sem que isso prejudique a situação das empresas que delas beneficiem», e, «na sequência da primeira decisão, a Comissão Europeia aprovou o conjunto de linhas de crédito que o Governo tinha lançado» e que chegarão ao sistema bancário ainda esta semana.

Medidas do Governo

Hoje, «temos um quadro mais claro do que podemos fazer, e o que discutimos com os parceiros sociais foram medidas que visam lidar com o problema dos compromissos que as empresas têm», disse, apontando as medidas de deferimento de obrigações para com o fisco e a segurança social tomadas no Conselho de Ministros da semana passada

Foi ainda discutido «o regime de lay-off simplificado, mecanismo que permite às empresas, em determinadas situações, reduzir o horário de trabalho ou suspender os contratos de trabalho para preservar o emprego, que será clarificado legislativamente, simplificado e tornado mais célere».

O Governo deu «conhecimento dos trabalhos em curso sobre a moratória das responsabilidades das empresas e das famílias perante o sistema bancário, de que esperamos ter o enquadramento durante a semana corrente», disse.