Saltar para conteúdo

Notícias

2020-06-03 às 16h45

«Preocupação central da fase de estabilização é continuar a apoiar rendimentos»

Primeiro-Ministro António Costa durante o debate quinzenal na Assembleia da República, Lisboa, 3 junho 2020 (Foto: José Sena Goulão/Lusa)
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «a preocupação central da fase de estabilização é continuar a apoiar rendimentos, dos que estão em situação de carência absoluta, dos que, estando a trabalhar, estão com perda de rendimento, dos que estão no desemprego».

No debate quinzenal na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro reforçou a importância de «apoiar o emprego, que é a melhor forma de garantir o rendimento, e apoiar as empresas, sem as quais não há emprego».

«Numa primeira fase era preciso controlar a pandemia sem matar a economia, agora é fundamental relançar a economia sem deixar descontrolar a pandemia», acrescentou, elogiando a capacidade que Portugal teve para conter a expansão da crise sanitária «graças à dedicação e competência dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde».

Na fase da estabilização, e para mitigar o impacto económico da pandemia, o Governo vai continuar a criar medidas para proteger as empresas, o emprego e o rendimento, fazendo face ao que todas as estimativas apontam de queda recorde do PIB, subida exponencial do desemprego e perda de rendimentos.

«É necessário estabilizar este quadro até ao final do ano. É preciso que as famílias e as empresas tenham um quadro claro do que vai ser a capacidade de suportar, coletivamente, o esforço da proteção dos rendimentos, emprego e empresas», afirmou.

O Primeiro-Ministro destacou que Portugal vai enfrentar a maior crise económica e social das últimas décadas e expressou o desejo de que o Parlamento e o sistema político sejam capazes de se mobilizar coletivamente para a estabilização da economia e de recuperação da economia como aconteceu na fase de emergência.

Plano de estabilização e oportunidade na União Europeia

O Governo vai aprovar um plano de estabilização na reunião do Conselho de Ministros de 4 de junho, que terá tradução no orçamento suplementar que será apresentado na próxima semana na Assembleia da República.

Além das prioridades enumeradas, o Primeiro-Ministro referiu também a importância de intervir com «um conjunto de medidas de âmbito institucional, seja para resolver problemas das necessidades de financiamento das Regiões Autónomas, para agilizar licenciamentos ou processos de contratação ou para dispor, definitivamente, de um verdadeiro banco promocional que agilize a transferência para a economia de linhas de financiamento».

«O programa é centrado nas empresas, para reforçar verdadeiramente a capitalização e liquidez, centrado no emprego, para apoiar a contratação, a manutenção dos postos de trabalho, e um conjunto de iniciativas e investimentos que ativem mercado de emprego», disse, acrescentando que é fundamental para não haver uma grave crise de desemprego.

António Costa sublinhou também a dimensão social do programa, «com um reforço do Sistema Nacional de Saúde para responder aos riscos de novos picos de Covid-19 e para recuperar muita da atividade que ficou prejudicada nestes meses, bem como ainda agir nas prestações sociais e assegurar a universalidade da escola pública para garantir uma sociedade verdadeiramente inclusiva».

O Primeiro-Ministro salientou ainda a necessidade de haver condições para um «verdadeiro programa de recuperação económica e social», sendo fundamental existir solidariedade europeia. «É uma crise global e as propostas da Comissão Europeia são da maior importância. Pela primeira vez, rompe-se mito que não é possível União Europeia endividar-se coletivamente para reforçar seus recursos próprios», disse.

A resposta a esta crise «deve assentar em programas de recuperação desenhados por cada país, de acordo com objetivos comuns: assegurar a transição digital e climática, a autonomia estratégica da Europa (com reforço da capacidade industrial e valorização dos recursos)».

«Portugal tem uma oportunidade histórica: reposicionar-se nesta nova estratégia de autonomia da União Europeia, afirmando uma nova centralidade nas novas cadeias de valor à escala da União Europeia», sublinhou.

Futuro das novas gerações

O Primeiro-Ministro sublinhou também a exigência de haver «uma resposta direcionada e muito específica para o futuro das novas gerações», na qual a primeira condição passa por não deixar que a crise afete a formação das novas gerações.

«O encerramento das escolas deixou a nu muitas das desigualdades que aparentemente tinham desaparecido. Foi muito importante a capacidade de repor ensino à distância através da televisão», disse.

António Costa frisou a prioridade de «arrancar com o programa de digitalização escolar a toda a velocidade no início do próximo ano letivo para que a universalidade do ensino à distância seja possível se for necessário».

«É essencial que este regresso ao ensino presencial no ensino secundário corra bem para que os processos de acesso ao ensino superior ou conclusão do secundário não sejam interrompidos. Para estes jovens não podíamos falhar, tínhamos de assegurar ensino presencial e, felizmente, está lá», disse.

António Costa sublinhou ainda a necessidade de assegurar o reforço de ação social escolar para que a perda de rendimentos das famílias não afete o percurso educativo dos jovens. «Não podemos comprometer gigantesco esforço que famílias e jovens têm feito neste processo de formação», referiu.

O Primeiro-Ministro realçou que os programas de apoio ao emprego criados na próxima fase terão medidas específicas dirigidas ao combate ao desemprego jovem e, em particular, ao desemprego dos jovens qualificados, «que são um recurso da maior importância para que se possa sair desta crise com empresas e Pequenas e Médias Empresas com quadros mais qualificados e mais modernizados».

«Esta será uma linha especifica das políticas de emprego que vamos adotar no quadro do Programa de Estabilização», sublinhou.

António Costa disse ainda que a crise criou um quadro favorável para a generalização do arrendamento acessível para jovens com contratos estáveis: «Vamos ter uma linha direcionada especificamente para a reconversão de habitações afetas ao alojamento local em habitações de arrendamento acessível de longa duração para aumentar o número de fogos disponíveis no mercado de arrendamento, para tornar a habitação mais acessível e com melhores condições para  autonomia jovem».

Número de casos na região de Lisboa e Vale do Tejo

António Costa destacou o trabalho que tem vindo a ser feito para determinar o universo do problema e a sua localização no crescimento de novos casos na região de Lisboa e Vale do Tejo nos últimos dias.

«É hoje muito claro que a prevalência existe em cinco dos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa. É importante para delimitar a esfera de atuação e concentrar aí os esforços de atuação», disse.

António Costa reiterou que estes valores têm sido resultado de focos bem determinados. «Dos cinco concelhos há focos muito particulares que estão identificados e onde está a ser desenvolvido o trabalho próprio da saúde pública».

«Creio que muito brevemente estaremos em condições de levantar na Área Metropolitana de Lisboa as restrições às atividades cujo levantamento foi adiado na semana passada», disse.