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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-04-13 às 19h39

Portugueses mostraram «inexcedível civismo» durante a Páscoa

Declaração após a reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apresenta balanço após a reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, Lisboa, 13 abril 2020 (Foto: João Bica)
«No final do período que designámos de Páscoa em casa», o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sublinhou o «inexcedível civismo» com que os portugueses, «de forma tão generalizada, cumpriram as recomendações das autoridades de saúde e das forças de segurança». 

No final da sexta reunião da Estrutura de monitorização do estado de emergência, o Ministro acrescentou que «as forças de segurança reportam níveis baixíssimos de circulação de cidadãos e adesão generalizada às recomendações» das autoridades de saúde e de segurança públicas.

Eduardo Cabrita referiu que, «neste segundo período de estado de emergência», há um total acumulado de «126 detenções, 28 por violação de obrigação de confinamento, que são os casos mais graves, 59 por violação do dever geral de recolhimento, 8 por tentativa de violação das regras de passagem para fora do concelho de residência sem justificação, 11 por manutenção de estabelecimentos abertos, 7 por resistência às autoridades e 11 por violação das regras da cerca sanitária de Ovar». 

Coordenação regional

A reunião, que decorreu por videoconferência, apreciou «a primeira semana de trabalho dos cinco Secretários de Estado que, por nomeação do Primeiro-Ministro, assumiram funções de coordenação regional da execução do estado de emergência», disse.

O Ministro afirmou que o seu trabalho «se revelou particularmente útil», tendo contribuído «para a resolução de problemas que se colocam na aplicação do estado de emergência», através de «contactos com todas as estruturas da proteção civil, das forças de segurança, de interligação com as forças armadas, com as áreas da saúde e da segurança social, com todos os presidentes de comunidades intermunicipais ou das áreas metropolitanas e com muitos autarcas». 

Os cinco Secretários de Estado que coordenam regionalmente a resposta «têm já estruturas de apoio funcionando nas estruturas distritais de proteção civil do Porto, Viseu, Almeirim, Évora e Loulé, com instalações atribuídas pela proteção civil e usando os meios de comunicação que as salas de comando da proteção civil têm», disse.

Lares de idosos

Eduardo Cabrita sublinhou que «está identificada como área de particular preocupação e de prioridade de atuação a dos alojados em lares residenciais e os seus trabalhadores», tendo, «nos últimos dias, a GNR procedido à desinfeção de 30 lares por todo o País, e as Forças Armadas criado 60 equipas de desinfeção».

Simultaneamente, «as Forças Armadas mobilizaram 1200 camas que poderão ser usadas na eventual necessidade de deslocação de utentes ou de trabalhadores que sejam atingidos pela pandemia». 

Foi ainda criada, «em articulação com estruturas regionais de proteção civil e com a segurança social, uma rede de zonas de acondicionamento da população que prevê a possibilidade de acolhimento de 28 mil cidadãos, destacando-se 9900 lugares em que poderão ser colocadas pessoas oriundas de lares», disse.

O Ministro referiu ainda o «esforço de repatriamento de portugueses que estavam um pouco por todo o mundo», tendo já sido repatriados «cerca de 4 mil portugueses, em condições que não são fáceis, como as de países mais remotos».

Eduardo Cabrita exprimiu igualmente o seu «profundo reconhecimento às mulheres e homens da forças e serviços de segurança que, embora também tenham família, não ficaram em casa durante estes dias, mas estiveram nas ruas e estradas de todo o País trabalhando pela saúde e segurança de todos os portugueses», destacando «os 163 elementos da PSP e da GNR que estão afetados pelo coronavírus».