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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-04-30 às 18h15

«Portugueses continuarão a ter dever cívico de recolhimento»

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no debate parlamentar sobre o relançamento da economia pós Covid-19, Lisboa, 30 abril 2020 (Foto: Miguel A. Lopes/Lusa)
O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que «os portuguese continuarão a ter o dever cívico de recolhimento» a partir de 4 de maio, quando entrarem em vigor um conjunto de medidas graduais de desconfinamento.

Durante a intervenção inicial no debate parlamentar sobre o relançamento da economia pós Covid-19, o Ministro referiu que o fim do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, e sucessivamente renovado, «é um início de uma nova fase num trajeto longo de construção de uma nova normalidade».

Pedro Siza Vieira elogiou o papel da autodisciplina dos portugueses na contenção do ritmo de propagação da doença e na redução consistente do número de óbitos, internamentos e casos nas unidades de cuidados intensivos.

«É isto que nos dá confiança para esta nova fase de convívio com a doença, mais exigente, mais difícil e que nos testará a todos. Vamos ter de ser capazes de sair de casa e, saindo de casa, sermos disciplinados o suficiente para nos continuarmos a proteger a nós e aos outros», acrescentou.

O Ministro reiterou a importância de assegurar a adaptação da vida comunitária e social a «regras e hábitos culturais e de convivência que são ajustados a esta nova realidade».

O conjunto de medidas e resoluções aprovadas pelo Governo esta quinta-feira na reunião do Conselho de Ministros estabelecem «os termos em que as restrições começarão a ser levantadas nos próximos tempos».

A partir de agora, o Governo vai reunir quinzenalmente com os outros órgãos de soberania, partidos com representação parlamentar, parceiros sociais e agentes económicos para partilhar a informação existente e apreciar a situação sanitária em Portugal para perceber se se pode caminhar no sentido de levantamento de novas restrições.

Pedro Siza Vieira enumerou também algumas das linhas gerais das novas medidas tomadas pelo Governo no sentido de um desconfinamento gradual, que foram mais tarde anunciadas no comunicado do Conselho de Ministros e em conferência de imprensa pelo Primeiro-Ministro António Costa.

A obrigatoriedade do teletrabalho vai ser mantida durante todo o mês de maio e o Ministro referiu que esta será reavaliada em junho, de forma a abrir espaço para que se volte a circular com limitações.

Pedro Siza Vieira disse ainda que o uso de máscara será obrigatório nas deslocações nos transportes públicos, que verão a sua capacidade e lotação limitadas, bem como nos locais de trabalho onde isso se justifique.

«É um caminho exigente, que exigirá a todos os portugueses um grau de disciplina, de compromisso com a vida coletiva, com a proteção de todos, para que se possa manter a confiança na nossa capacidade de, ao recuperamos a nossa vida societária, a nossa economia, mantermos esta pandemia sob controlo», acrescentou.