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2020-06-17 às 19h03
Portugal tem oportunidade única para otimizar recuperação económica e social
Primeiro-Ministro António Costa na Assembleia da República
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O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que Portugal tem o desafio de construir um «ambicioso programa de recuperação económica e social de Portugal», otimizando a oportunidade única criada pelos recursos extraordinários disponibilizados pela União Europeia».
No encerramento do debate na generalidade do Orçamento Suplementar para 2020, o Primeiro-Ministro sublinhou que todos os portugueses estão convocados para este «desafio nacional e de exigência patriótica».
«Ninguém nos perdoará se desperdiçarmos energias ou os recursos agora disponibilizados. Este é um desafio coletivo de toda a sociedade. Juntos somos mais fortes, juntos vamos vencer o vírus e juntos vamos recuperar desta crise e fazer ainda mais e melhor por Portugal», acrescentou.
António Costa disse que o Orçamento Suplementar «é uma peça-chave na resposta à crise causada pela Covid-19» e demonstra que a austeridade, o corte de salários e pensões e a subida de impostos não é opção.
Com este orçamento, «cria-se um balção de oxigénio para ajudar as famílias e empresas a ultrapassar este momento difícil», depois de numa primeira fase se terem concentrado os esforços sobretudo na contenção do vírus no contexto de paralisação global da economia à escala mundial.
Retoma sustentada da atividade económica
O Governo está agora apostado na fase de estabilização: «Se até aqui procurámos controlar a pandemia sem matar a economia, impõe-se agora reanimar a economia sem descontrolar a pandemia».
«Já não se trata de financiar a suspensão da atividade, mas sim de incentivar a reabertura de estabelecimentos e a procura de bens e serviços, com respeito pelas exigências da saúde pública», acrescentou António Costa.
O Primeiro-Ministro afirmou que o Orçamento Suplementar é uma «parte importante da expressão financeira do Programa de Estabilização Económica e Social, complementando o financiamento resultante da reprogramação do Portugal 2020 e dos novos fundos europeus».
«Em primeiro lugar, para apoiar a manutenção do emprego e dos trabalhadores, o Orçamento Suplementar substitui a partir de agosto o atual regime de lay-off, promovendo o incremento do número de horas trabalhadas e o aumento da remuneração dos trabalhadores abrangidos», disse.
Aposta na saúde e na proteção social
António Costa realçou que o Orçamento Suplementar «compensa a quebra de rendimentos, reforçando as prestações sociais e criando um novo complemento de estabilização que visa preencher lacunas de todo o regime de proteção social».
«E valoriza também as traves mestras do nosso estado social, somando aos 900 milhões de euros do reforço do Serviço Nacional de Saúde já previsto no Orçamento do Estado para 2020 mais 500 milhões de euros», acrescentou, sublinhando que o valor total do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2020 é de 11730 milhões de euros.
O Primeiro-Ministro realçou ainda os objetivos de adaptar a escola pública à nova era digital e de promover o acesso à habitação social, sem esquecer reforço da parceria com IPSS e outros parceiros sociais, designadamente no reforço do programa de apoio domiciliário.
Apoios às empresas
O Orçamento Suplementar também apoia o tecido produtivo, «aumentando a liquidez das empresas e acrescentando às moratórias e linhas de crédito uma redução ou isenção do pagamento por conta de IRC».
«Agora ganha maior destaque a resposta à necessidade de capitalização das empresas, seja por via da constituição de um fundo específico para capitalizar as Pequenas e Médias Empresas ou apoiar o seu redimensionamento», disse.
O Primeiro-Ministro afirmou também que o Conselho de Ministros vai aprovar na reunião de 18 de junho um conjunto de diplomas necessários para combater a burocracia, agilizar o Estado e reforçar a sua capacidade de preparar a retoma económica.
«Para além das matérias que serão objeto de proposta de lei, o Governo aprovará já amanhã um diploma que procede à fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento, da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e da PME Investimentos num verdadeiro banco de fomento que possa apoiar diretamente as empresas sem necessidade de intermediação do sistema bancário», acrescentou.
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