Portugal «tem de saber executar cada cêntimo com maior rigor e eficiência»

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que Portugal «tem de saber executar cada cêntimo com maior rigor e eficiência», durante o debate sobre política geral na Assembleia da República.

António Costa salientou a «enorme responsabilidade» que Portugal tem na atribuição e execução dos fundos europeus e realçou a importância de «dotar e enquadrar a execução numa visão estratégica».

«Num País que está a viver uma crise económica como esta, que tem um aumento de mais de 100 mil desempregados em poucos meses e uma perda de rendimentos terrível para milhares de famílias, a última coisa a que temos direito é não querer utilizar os recursos ou permitir que sejam mal utilizados», acrescentou.

O Primeiro-Ministro referiu que nos próximos dez anos Portugal vai ter de executar nos próximos dez anos, em média, o dobro do que foi executado no passado e disse que o quadro legal atual é um obstáculo na eficiência da execução. «Temos a obrigação de não desperdiçar o dinheiro nem deixar que seja mal gasto», acrescentou.

É fundamental «adotar um sistema de contratação que, garantindo transparência, concorrência e qualidade na adjudicação, assegure também a possibilidade de executar a tempo e horas, sob pena de se perderem estes recursos».

António Costa sublinhou a confiança que tem na Assembleia da República para que esteja seja «capaz de produzir um quadro legal que reforce a confiança e também reforce a eficiência na execução dos fundos comunitários».

O Primeiro-Ministro referiu também que está a ser trabalhado «um modelo de governação que reforce os mecanismos de controlo e escrutínio, bem como um portal para agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários».

«Não é com maior burocracia que se aumenta a transparência. Burocracia é fonte da opacidade. O desafio que nos está colocado não é diminuir o escrutínio nem aumentar a opacidade, mas sim o de sermos mais eficientes», disse.

António Costa disse ainda que Portugal está sempre, desde 1986, entre os países «com melhor avaliação da União Europeia em relação à forma como usam dinheiros públicos». «É fundamental para que haja confiança nas instituições na capacidade de execução dos recursos públicos», acrescentou.

No debate na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro afirmou que «garantir o emprego, proteger os rendimentos das famílias e proteger quem possa vir a perder emprego são as prioridades fundamentais para que o País mantenha as forças vivas para retomar a sua atividade quando a recuperação económica for possível».

«A valorização do rendimento das famílias é uma componente essencial do processo de recuperação económica. A resposta a esta crise tem sido marcada pela proteção de emprego e de rendimentos de quem está na eventualidade de perda de emprego. Estas têm de ser prioridades», reiterou.