Saltar para conteúdo

Notícias

2020-10-07 às 18h22

Portugal «tem de saber executar cada cêntimo com maior rigor e eficiência»

Primeiro-Ministro António Costa durante o debate na Assembleia da República, Lisboa, 7 outubro 2020 (Foto: António Cotrim/Lusa)
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que Portugal «tem de saber executar cada cêntimo com maior rigor e eficiência», durante o debate sobre política geral na Assembleia da República.

António Costa salientou a «enorme responsabilidade» que Portugal tem na atribuição e execução dos fundos europeus e realçou a importância de «dotar e enquadrar a execução numa visão estratégica».

«Num País que está a viver uma crise económica como esta, que tem um aumento de mais de 100 mil desempregados em poucos meses e uma perda de rendimentos terrível para milhares de famílias, a última coisa a que temos direito é não querer utilizar os recursos ou permitir que sejam mal utilizados», acrescentou.

O Primeiro-Ministro referiu que nos próximos dez anos Portugal vai ter de executar nos próximos dez anos, em média, o dobro do que foi executado no passado e disse que o quadro legal atual é um obstáculo na eficiência da execução. «Temos a obrigação de não desperdiçar o dinheiro nem deixar que seja mal gasto», acrescentou.

É fundamental «adotar um sistema de contratação que, garantindo transparência, concorrência e qualidade na adjudicação, assegure também a possibilidade de executar a tempo e horas, sob pena de se perderem estes recursos».

António Costa sublinhou a confiança que tem na Assembleia da República para que esteja seja «capaz de produzir um quadro legal que reforce a confiança e também reforce a eficiência na execução dos fundos comunitários».

O Primeiro-Ministro referiu também que está a ser trabalhado «um modelo de governação que reforce os mecanismos de controlo e escrutínio, bem como um portal para agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários».

«Não é com maior burocracia que se aumenta a transparência. Burocracia é fonte da opacidade. O desafio que nos está colocado não é diminuir o escrutínio nem aumentar a opacidade, mas sim o de sermos mais eficientes», disse.

António Costa disse ainda que Portugal está sempre, desde 1986, entre os países «com melhor avaliação da União Europeia em relação à forma como usam dinheiros públicos». «É fundamental para que haja confiança nas instituições na capacidade de execução dos recursos públicos», acrescentou.

Prioridades da recuperação económica

No debate na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro afirmou que «garantir o emprego, proteger os rendimentos das famílias e proteger quem possa vir a perder emprego são as prioridades fundamentais para que o País mantenha as forças vivas para retomar a sua atividade quando a recuperação económica for possível».

«A valorização do rendimento das famílias é uma componente essencial do processo de recuperação económica. A resposta a esta crise tem sido marcada pela proteção de emprego e de rendimentos de quem está na eventualidade de perda de emprego. Estas têm de ser prioridades», reiterou.

Reforço do Sistema Nacional de Saúde

O Primeiro-Ministro referiu também o reforço constante do Serviço Nacional de Saúde em 2020, desde o aumento de 900 milhões de euros no Orçamento do Estado na versão inicial e com um reforço adicional de 500 milhões de euros no Orçamento Suplementar, num total acumulado de mais 1400 milhões de euros.

António Costa realçou o objetivo definido de contratar mais 8400 profissionais entre 2020 e 2021 e destacou a prioridade dada à contratação extraordinária para responder de imediato à emergência provocada pela pandemia, com a integração de 4406 profissionais.

Recentemente, o Governo decidiu integrar 4380 profissionais, entre a contratação sem termo de 2995 profissionais que tinham sido contratados a termo no contexto da pandemia, e de 1385 vagas adicionais para médicos através de procedimentos concursais.