«Portugal tem de pensar a ferrovia que quer, programá-la e pô-la na lei», disse o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na sessão de lançamento do
Plano Ferroviário Nacional, que se realizou no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.
O Ministro afirmou que quer que o País participe e conta com o contributo de operadores, utilizadores, autarquias, universidades e especialistas na definição deste Plano. «Queremos que o País participe, pois o plano terá mais força se o seu debate for mais participado», o que será também uma forma de «evitar o pára-arranca que é um dos grandes problemas» nacionais, pelo que «precisamos de consenso» em torno do plano.
Por isto, «a primeira fase de discussão será sem proposta do Governo», que elaborará uma proposta tendo em conta os contributos da discussão pública, e «o processo terminará com uma lei que passará no Conselho de Ministros e depois irá à Assembleia da República. É aí que vamos fazer o último trabalho e consolidar o Plano Ferroviário Nacional», disse.
Pedro Nuno Santos disse também que «não é suposto o plano ter, à cabeça, o financiamento», pois «o que é fundamental é que, de cada vez que é preciso, não ter de começar por planear». «Precisamos de uma rede ferroviária nacional, que nuns sítios vai andar mais devagar e noutros mais rápido».
Ambiente e balança comercial
«O Plano Ferroviário Nacional terá muito mais que o Programa Nacional de Investimentos 2030», «permitindo dar centralidade à ferrovia, que é o transporte do futuro», uma vez que «não há meio de transporte que proteja mais o ambiente», e que «se queremos tirar carros das cidades, precisamos de ferrovia pesada a chegar ao centro das cidades», afirmou.
Por outro lado, «o País tem um problema crónico de dependência de importações, sendo a principal os combustíveis fósseis, e ainda não tem, sequer, a ferrovia toda eletrificada». Ou seja, o País «desinvestiu no transporte que permitia garantir menor dependência» do exterior e equilibrar a balança comercial.
O Ministro exemplificou que «por dia, antes da pandemia, chegávamos a transportar 200 mil passageiros na linha de Sintra, apesar das limitações que a linha tem», acrescentando que se estas pessoas trocarem o comboio por um automóvel os custos ambiental e económico «seriam abismais».
Simultaneamente, no passado, o Estado não pagava à CP (empresa pública e o principal concessionário de transporte ferroviário) pelo serviço que obrigava a empresa a prestar. «O Estado não fazia a sua parte» com a CP, enquanto celebrava contratos de concessão com operadores privados, que permitiam às respetivas empresas ter uma «operação equilibrada ou rentável». Por esta razão, o Estado tem de «financiar a divida histórica» da empresa.
Alta velocidade
O Ministro referiu-se ainda a projetos em curso, como as linhas de alta velocidade, que permitirão aproximar cidades e criar sinergias entre elas, referindo que «a viagem entre Leiria e Lisboa poderá ser feita em 35 minutos» e a «potencialidade do aeroporto Sá Carneiro será aumentada com a linha entre o Porto Vigo», na Galiza.
Todavia, estas linhas «não são só para servir o litoral», apontado o objetivo de «tirar uma hora na viagem de Lisboa à Guarda», e os comboios poderão atingir os 300 km por hora no corredor sul.
Definir serviços
O Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, afirmou que «o Plano Ferroviário Nacional tem de ter em consideração a reflexão sobre os serviços para os quais queremos que a infraestrutura seja utilizada» e «tem de estar ancorado nos serviços que queremos prestar (…) ao país e aos cidadãos», não podendo resumir-se «à definição de uma rede».
O Secretário de Estado fez um balanço da situação atual do programa Ferrovia 2020, destacando que estão em curso obras de modernização nos principais corredores ferroviários e, «pela segunda vez em 90 anos», está a ser construída uma linha nova.
Os investimentos em curso vão ainda permitir a circulação de comboios com maior comprimento e a utilização de linhas eletrificadas e com sinalização eletrónica instalada.
O programa inclui ainda a construção de um primeiro troço «que pode ser classificado como uma linha de alta velocidade em Portugal» – os 80 km de linha em construção entre Évora e Elvas.
A linha da Beira Baixa entre a Covilhã e a Guarda vai ser reaberta proximamente e também estarão concluídas as obras de modernização da linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença.
Ferrovia 2020 e PNI 2030
Há «mais de 2000 milhões de euros de investimentos em curso no âmbito do
Ferrovia 2020», disse acrescentando que o Governo está determinado a concluir «todas estas obras até ao final de 2023 é total e absoluta».
Entre os principais objetivos deste plano destacam-se a modernização da linha ferroviária, a resolução dos estrangulamentos no acesso às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, bem como a criação de um eixo de alta velocidade entre Porto e Lisboa.