Portugal saúda proposta de fixação legal da neutralidade carbónica da União Europeia em 2050

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, saudou a «fixação por lei da obrigação de toda a União Europeia ser neutra em carbono em 2050», na sequência da apresentação da proposta de Lei do Clima pela Comissão Europeia.

O Ministro, numa declaração à imprensa após o Conselho de ministros do Ambiente da União Europeia, sublinhou que só não ficam consagradas na legislação as metas para 2030 por questões práticas.

«Apesar de haver um conjunto de países, e entre eles Portugal, que querem que essas metas sejam definidas já em junho, para, de forma muito serena, podermos ir à próxima COP [Conferência das Partes] do Clima, em Glasgow, com uma posição única e comprometida, no melhor dos sentidos, por parte da UE, percebemos que a Comissão tem regras próprias e que não vai ser fácil fixar essas metas para 2030» disse.

Matos Fernandes deu o exemplo do «plano nacional de energia e clima da Polónia, que prevê apenas suma redução de emissões em 7%», pelo que «muito dificilmente, antes de setembro, vai ser possível fixar essas mesmas regras» para 2030.

O Ministro disse que esta situação «não deveria atrasar a aprovação da própria lei», sublinhando que a meta vinculativa de neutralidade carbónica da União Europeia para 2050 «é um facto muito relevante e que não pode de forma alguma ser colocado em segundo lugar». «Não há nenhuma região do mundo que tenha tido este grau de compromisso», sublinhou. 

Matos Fernandes disse também que «Portugal é um dos países mais progressistas dentro dos membros da União Europeia», e considera que a obrigação de neutralidade carbónica em 2050 «é muito positiva».

Portugal está numa «posição confortável» para cumprir as metas da União, pois «está a fazer o grande esforço da redução das emissões nesta década de 2020-2030».

A Comissão Europeia apresentou a proposta legislativa para garantir o cumprimento do compromisso recentemente assumido pela União Europeia de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, um dos pilares do Pacto Ecológico proposto pela Comissão Europeia presidida por Ursula von der Leyen. A proposta terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento Europeu.