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2020-02-19 às 11h42

Portugal recebe apenas 1,6% dos resíduos importados para eliminação na Europa

Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, Intervindo na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República, 19 fevereiro 2020 (foto: Miguel A. Lopes/Lusa)
«Portugal era, até ao início deste ano, destino para cerca de 1,61% dos resíduos importados na Europa para eliminação», afirmou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes. «A perceção social, contudo, é outra», mas «é uma perceção social errada, alavancada em casos pontuais», acrescentou.

Intervindo na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República, o Ministro afirmou que «a verdade é que Portugal se encontra nas últimas posições como destino de resíduos para aterro». 

«Segundo o Eurostat, quatro países recebem 90% dos resíduos importados para eliminação (que inclui aterro, incineração e outras operações de eliminação): a Alemanha, com 62%; em segundo lugar, a França, com 14%; em terceiro, a Bélgica, com 9%; e em quarto lugar a Áustria, com cerca de 5%», referiu.

Matos Fernandes disse também que a deposição em aterro, «último recurso de um sistema que deve respeitar os princípios da Economia Circular, recuperando, valorizando e reciclando antes de eliminar» é errada. 

Por isto, o Governo estabeleceu «o princípio da oposição sistemática à importação de resíduos para deposição em aterro, tendo, em apenas dois meses, obstado à importação de mais de 120 000 toneladas de resíduos». 

Valorizar mais resíduos nacionais

Do mesmo modo, é errada a deposição em aterro dos resíduos produzidos em Portugal. Todavia, em 2018, «produziram-se cerca de 10 milhões de toneladas de resíduos industriais, dos quais cerca de 9 milhões são valorizados (refinação ou reciclagem), enquanto um milhão foi colocado em aterro».

Quanto aos resíduos urbanos, em 2018 «foram produzidos cerca de 5 milhões de toneladas, das quais cerca de metade foi depositado em aterro, direta ou indiretamente», «19% foram valorizados energeticamente, e apenas 31% foram valorizados do ponto de vista material», disse.

Estes números mostram que «continuamos a ter uma produtividade material e uma taxa de circularidade baixa, continuamos a crescer em desperdício material e quantidade de resíduos produzidos, e o aterro continua a ser o destino principal» dos resíduos.

Em face disto, os compromissos nacionais e da União Europeia para os resíduos urbanos são «muito ambiciosos», e «colocam desafios muito grandes», mas têm de ser cumpridos e podem sê-lo. 

Medidas

O Ministro referiu que os derradeiros concursos do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos no âmbito do Portugal 2020 para esta área «irão ser desenhados de modo a que possamos ter a maior eficácia possível em desvio e valorização de biorresíduos e de materiais recicláveis», o mesmo acontecendo com apoios do Fundo Ambiental.

«Está também em curso um projeto-piloto de recolha de embalagens de plástico, que vai envolver a instalação de 23 equipamentos em grandes superfícies comerciais», que «contempla um sistema de incentivos, um prémio, a quem devolva as embalagens», disse. 

«Estamos também comprometidos com a sua redução, tendo banido, o ano passado, o plástico de uso único das compras da Administração Pública.

Ainda este ano, serão aprovados os novos Plano Nacional de Gestão de Resíduos e Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Urbanos para 2030 e revisto o Regime Geral de Gestão de Resíduos.

A Taxa de Gestão de Resíduos evoluirá no sentido preconizado no Orçamento do Estado, passando «para 22 euros, o dobro do valor atual, para desincentivar a deposição face a outras soluções, como a reciclagem».