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Notícias

2021-04-26 às 11h56

Portugal quer uma justiça centrada nas pessoas

Ministra da Justiça. Francisca Van Dunem, na Conferência de Alto Nível «Para uma Justiça Eletrónica centrada nas pessoas», Lisboa, 26 abril 2021 (Foto: João Bica)

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, referiu a necessidade da construção de sistemas de justiça centrados nas pessoas, em que vigore «o princípio de digital por defeito para «assegurar o acesso tempestivo e ininterrupto à justiça».

Francisca Van Dunem falava na abertura da Conferência de Alto Nível «Para uma Justiça Eletrónica centrada nas pessoas», em Lisboa.

Para a Ministra, os «sérios desafios» que a pandemia da Covid-19 trouxe ao funcionamento dos sistemas de justiça mostraram «as fragilidades dos sistemas tecnologicamente menos desenvolvidos» o que, segundo a responsável, veio confirmar «a importância das tecnologias digitais para assegurar o acesso tempestivo e, sobretudo, ininterrupto à justiça e a necessidade de reforçar a sua robustez e a sua resiliência».

Segundo Francisca Van Dunem «nunca fez tanto sentido falar de digitalização e de aproveitar as possibilidades que são oferecidas pelas tecnologias inovadoras» como agora, lembrando, ainda assim que «o processo de digitalização da justiça no espaço europeu não é uma realidade nova».

 

Instrumentos da União Europeia para uma melhor justiça na era digital

 

A Ministra destacou ainda a Estratégia para a Justiça Eletrónica 2019-2023 e o seu plano de ação, bem como o lançamento do Livro Branco sobre Inteligência Artificial e as comunicações do executivo comunitário sobre o futuro digital da Europa, ambos em fevereiro de 2020.

Também a conferência «Acesso à Justiça na era digital: perspetivas e desafios», organizada pela presidência alemã em 2020, permitiu, segundo a Ministra, «dar mais um passo em frente na abordagem desta matéria», à semelhança das conclusões aprovadas pelo Conselho, em outubro e dezembro de 2020, sobre acesso à justiça e digitalização da justiça na UE.

Sobre a comunicação da Comissão sobre a inteligência artificial, apresentada a 21 de abril, Francisca Van Dunem disse que a mesma «terá necessariamente reflexos na área da justiça», identificando «questões de particular sensibilidade» como «no domínio da interpretação e da aplicação da lei ao caso concreto, em que importa garantir sempre o direito fundamental dos cidadãos a um tribunal imparcial e independente e à decisão de um juiz».