Portugal debate com os países da União Europeia a estratégia de direitos das pessoas com deficiência

A Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, afirmou que Portugal tem o objetivo de alcançar a aprovação no Conselho da União Europeia de um documento de compromisso político referente à estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Durante uma intervenção na abertura da conferência «O Futuro da Estratégia Europeia para a Deficiência», organizada pela Confederação Cooperativa Portuguesa – Confecoop, em parceria com a Confederação Europeia das Cooperativas Industriais e de Serviços – CECOP, a Secretária de Estado referiu que está a ser negociado «um texto de conclusões na área da inclusão das pessoas com deficiência, que diz respeito à vinculação dos diferentes Estados-membros a esta estratégia europeia».

«Vamos pedir que cada Estado-membro, através do seu ministro, possa assumir publicamente, ao assinar estas conclusões, um elevado grau de compromisso para a próxima década com a implementação dos compromissos previstos na estratégia europeia», acrescentou.

Ana Sofia Antunes referiu que o documento está segmentado através das áreas de cidadania, vida independente e o direito à vida em comunidade e a inclusão e a não discriminação, que são precisamente aquelas que estão refletidas na Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, que aguarda aprovação em Conselho de Ministros.

No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a Secretária de Estado Ana Sofia Antunes elencou os três principais objetivos de Portugal em matéria dos direitos das pessoas com deficiência: a apresentação da nova estratégia europeia, que aconteceu a 3 de março; a divulgação do documento e a realização de uma Conferência de Alto Nível nos próximos dias 19 e 20 de abril, dedicada à avaliação da estratégia europeia e cuja discussão estará centrada entre quatro temas: acessibilidades, vida independente, emprego e educação.

Nessa conferência está previsto, no dia 20, um encontro de alto nível com o Primeiro-Ministro, António Costa, e os diferentes responsáveis por esta pasta em cada Estado-membro para avaliar o documento e também «consensualizar uma posição no que diz respeito ao compromisso que cada Estado-membro assume perante este documento estratégico e de importância fundamental».