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2019-12-10 às 15h48

Portugal quer que países mantenham nível de contribuição para orçamento da UE

Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal, Assembleia da República, 10 dezembro 2019 (Foto: João Relvas/Lusa)
Portugal defende um compromisso sobre o orçamento da União Europeia para 2021-27 no Conselho Europeu de 12 e 13 de dezembro, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro disse que o orçamento da União Europeia «é um tema fulcral para todo o País» pois «condiciona o modelo de crescimento económico, de coesão social e de desenvolvimento territorial».

A posição portuguesa é que «o Quadro Financeiro Plurianual 2021-27 deverá, pelo menos, manter a proporção do esforço que cada Estado-Membro já aceitou fazer há sete anos», isto é, 1,16% do rendimento nacional bruto, o que, apesar da saída do Reino Unido, representará um aumento das receitas da União. 

Portugal defende também «que novas políticas e iniciativas europeias requerem meios adicionais», apoiando, por isso, «a criação de novos recursos próprios», disse. 

Orçamento que corresponda às ambições

António Costa sublinhou que «precisamos de um orçamento que corresponda às ambições europeias e à necessidade de investir mais em I&D, no combate às alterações climáticas, na transição digital, na cooperação com outros continentes, na segurança». 

Todavia, a política de coesão e a política agrícola comum não podem ser as variáveis de ajustamento» para responder aos desafios políticos que se colocam à União - «acomodar o impacto do Brexit», «corresponder às prioridades na área da defesa, da segurança e das migrações», e «investir na transição para uma economia mais sustentável nos planos ambiental, social e tecnológico». 

Isto, porque a política agrícola comum, e em particular o pilar do desenvolvimento rural, «tem um papel fundamental na luta contra as alterações climáticas e na garantia da biodiversidade». 

Já a política de coesão «é essencial na abordagem da transição digital, através do investimento nas qualificações e na modernização das empresas».

Competitividade, coesão e convergência

O Primeiro-Ministro sublinhou que «o caminho correto consiste, pois, em intensificar estas tendências» que têm seguido estas duas políticas. 

Assim, «tal como a política agrícola comum tem evoluído no sentido de uma maior preocupação agroambiental, também a política de coesão deve evoluir para a valorização» das pessoas, sendo, para tal, preciso «ligá-la ao Pilar Social, tornando-a um instrumento central da resposta aos desafios demográficos, laborais e de inclusão».

António Costa afirmou que, deste modo, casa-se «o objetivo de maior competitividade económica com o imperativo de coesão social, a fim de promover uma convergência real com a União Europeia». 

«É esta política dos três C – competitividade, coesão e convergência – que deve nortear a ação das instituições europeias, e para a qual importa assegurar os necessários meios financeiros», disse.

O Primeiro-Ministro disse ainda que «não podemos exigir mais da Europa, dando menos à Europa. Não podemos ir atribuindo mais tarefas à União Europeia sem aumentar as nossas contribuições e os seus recursos próprios». 

«Caso contrário, a União Europeia continuará a prometer de mais e a realizar de menos. E isso afetará de forma muito perigosa a confiança dos cidadãos nas instituições nacionais e europeias, o que só contribui para alimentar o populismo», afirmou.