Portugal quer pacote digital aprovado e em vigor «o mais cedo possível»

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que é «muito importante que a Europa possa andar depressa e ter uma regulamentação aprovada e em vigor o mais cedo possível», referindo-se ao «Digital Services Act (DSA)» e ao «Digital Markets Act (DMA)».

 

Pedro Siza Vieira falava aos jornalistas, em Bruxelas, antes do Conselho de Competitividade, que se reúne hoje, para discutir as propostas de lei sobre o mercado digital, apresentadas pela Comissão Europeia em dezembro.

 

Reconhecendo que os dois pacotes abordam «aspetos diferentes do funcionamento dos mercados digitais» – tendo em conta que o DMA se refere «à forma como as plataformas digitais se relacionam com os operadores do mercado» e o DSA lida com «questões de conteúdos e com a forma como as pessoas, os cidadãos e as plataformas atuam relativamente aos conteúdos que disponibilizam» – O Ministro disse que é importante que os «dois projetos possam andar ao mesmo tempo», quer no Conselho da UE, quer no Parlamento Europeu.

 

«É muito importante que haja uma regulamentação jurídica destes aspetos: estes mercados digitais cresceram muito significativamente nos últimos anos – particularmente na última década - com regras que não estão adequadas às novas características destes mercados», afirmou.

 

Segundo Pedro Siza Vieira, a aprovação destas duas propostas servirá também para a Europa «tomar a iniciativa de ter uma regulamentação bem testada, robusta e conforme com os valores europeus», que lhe permitirá estabelecer um «padrão mundial que outros países» e «outros espaços económicos» poderão seguir.

 

«Já conseguimos isso com o regulamento geral de proteção de dados, achamos que há aqui também condições para o fazer. Portanto, na perspetiva da presidência, o mais importante é assegurarmos que avançamos decididamente e criamos as condições para que, nos próximos meses, estes diplomas possam entrar em vigor e estabelecer-se como referencial para o funcionamento dos mercados digitais», sublinhou.

 

O Ministro disse ainda que «não conseguiríamos oferecer aos nossos consumidores e às nossas empresas as vantagens de um mercado com 450 milhões de consumidores se tivéssemos 27 regulamentações distintas. E, portanto, é muito importante e dá uma grande vantagem termos uma regulamentação europeia que, tem além do mais, o potencial de se tornar uma regulamentação com maior alcance».