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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-01-20 às 17h29

Portugal quer desbloquear quotas de género nos conselhos de administração

Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva
A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia quer desbloquear as quotas de género nos Conselhos de Administração das empresas, um dossier «há muito parado».

«É um tema difícil, que tem muitas divergências, por um lado países que não concordam com a medida, por outros países que acham que devem decidir sozinhos sem uma diretiva da União Europeia que o diga. É um consenso difícil, mas procuraremos dar passos», disse, durante uma audição regimental, no Parlamento. A Ministra referiu também que está prevista a adoção de um conjunto de medidas vinculativas em matéria de transparência salarial.

Relembrando que a presidência portuguesa da União Europeia tem «como uma das suas principais prioridades o reforço do pilar social num contexto de recuperação económica e social e de dupla transição climática e digital», Mariana Vieira da Silva afirmou que a agenda da igualdade assume um «papel central» para o modelo social europeu.

Como objetivos específicos em matéria de igualdade, a Ministra referiu: os 10 anos da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contras as Mulheres e a Violência Doméstica, mais conhecida como Convenção de Istambul; a implementação do Pilar dos Direitos Sociais, com foco nas dimensões do mercado de trabalho, rendimentos e conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar; e, finalmente, a medição do impacto da pandemia na avaliação das desigualdades.