Portugal quer adoção de primeira lei europeia para inteligência artificial

Portugal vai, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE), apostar na adoção da primeira lei comunitária sobre inteligência artificial, baseada na transparência e no respeito pelos direitos dos utilizadores, esperando também cooperação com a administração norte-americana.

 

«Damos muita importância ao quadro legal para a inteligência artificial. Neste momento, é evidente que a inteligência artificial é a base para a produtividade reforçada e tem um grande potencial para crescimento», disse o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

 

Falando por videoconferência na comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, o Ministro afirmou que «as normas da sociedade e dos indivíduos devem ser respeitadas na área da inteligência artificial e nos algoritmos envolvidos».

 

Pedro Siza Vieira disse também que o primeiro quadro legal ao nível da UE para a inteligência artificial, deverá assentar num «enquadramento transparente, que tenha em conta os riscos envolvidos e que proteja os valores da União Europeia, em questões como os direitos humanos e a privacidade, entre outros».

 

«É importante que os cidadãos tenham confiança na economia digital», disse, acrescentando que «a inteligência artificial tem sido usada em aplicações para indivíduos e consumidores e, nos próximos passos, deverá centrar-se no processamento de grande volume de dados relativamente ao setor de indústria e cidades».

 

Sobre o reconhecimento facial, Pedro Siza Vieira afirmou que, também nesta área, «é preciso acautelar que se respeitam os valores da UE» e que esta será uma das questões mencionadas na declaração de Lisboa sobre democracia digital, que deverá ser assinada na Digital Assembly, a decorrer no dia 1 e 2 de junho na capital portuguesa.

 

 

Outro dos assuntos abordados foi a nova legislação comunitária para o online, proposta pela Comissão Europeia no final de 2020, e cujo processo negocial «ainda está muito no início», com discussões ao nível dos grupos de trabalho dos Estados-membros.

  

As novas leis dos Serviços Digitais e dos Mercados Digitais, propostas em meados de dezembro passado pela Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu, visam a criação de novas obrigações e responsabilidades para as plataformas online.