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Notícias

2021-05-18 às 9h50

Portugal insiste na urgência de aprovar os Planos de Recuperação e Resiliência

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, discursa no Parlamento Europeu, Bruxelas, 18 maio 2021 (foto: PE)
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia reconhece o desafio enorme que constitui para a Comissão Europeia a avaliação dos Planos de Recuperação e Resiliência dos 27 Estados, mas mantém-se fortemente empenhada na aprovação de um primeiro pacote em junho, disse o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
 
Numa intervenção, em nome do Conselho da União Europeia, no debate no Parlamento Europeu sobre o direito à informação deste parlamento relativamente à avaliação dos PRR nacionais, Santos Silva sublinhou que «a questão do tempo é decisiva», reiterando a importância de os primeiros desembolsos terem lugar antes do final do verão.
 
«Do lado da presidência, os prazos são claros: nós estamos inteiramente disponíveis para que seja já em junho, no Conselho de Economia e Finanças (Ecofin), que os primeiros planos nacionais de Recuperação e Resiliência sejam aprovados, e contamos trabalhar com a Comissão Europeia para cumprir esse propósito, porque a questão do tempo é decisiva», disse.
 
O Ministro disse que o Conselho tem plena consciência do desafio enorme que constitui, para a Comissão, «avaliar de forma detalhada e consistente 27 planos, alguns dos quais com milhares de páginas, e fazê-lo tão rapidamente quanto possível, dentro dos prazos previstos no regulamento» do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
 
«A questão do tempo é decisiva. Mas ser rápido não quer dizer ser opaco. Pode e deve-se ser rápido e ser transparente. E, portanto, o pedido do Parlamento Europeu para que haja partilha de informação, para que o Parlamento possa exercer os seus poderes de escrutínio, é uma proposta bem-vinda», disse.

Referindo que é necessário «reagir com a urgência que a crise exige», para «responder positivamente aos anseios e às necessidades» dos cidadãos, Santos Silva afirmou que 18 dos 27 Estados-membros já entregaram formalmente os respetivos planos, «o que é um bom resultado até ao momento».

Santos Silva salientou que, além de faltar a entrega de nove planos nacionais, é também necessário «concluir o processo de ratificações nacionais da decisão sobre recursos próprios», pois «sem os 27 Estados-membros terem concluído os respetivos processos de ratificação, será impossível à Comissão Europeia levantar nos mercados os 750 mil milhões de euros previstos e indispensáveis».
 
O Ministro regozijou-se por todas as instituições europeias estarem a trabalhar em conjunto, e «de forma impecável», em torno do plano de relançamento da economia europeia para superar a crise social e económica provocada pela pandemia da covid-19, mas salientou o apoio da sociedade civil, e designadamente dos parceiros sociais.
 
«O tempo é essencial, e para isso nós contamos, desde a cimeira do Porto, com outro apoio muito importante subscrito por todos os parceiros sociais europeus no Compromisso Social do Porto. Temos os parceiros sociais connosco, temos também a cidadania connosco, e a Conferência sobre o Futuro da Europa prová-lo-á mais uma vez», concluiu.
 
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, peça central do pacote de recuperação Nova Geração UE orçado em 750 mil milhões de euros, está dotado com 672,5 mil milhões de euros, sendo disponibilizados aos Estados-membros 312,5 mil milhões de euros em subvenções e 360 mil milhões de euros em empréstimos.
 
Para aceder ao mecanismo, os países da UE têm de submeter a Bruxelas os seus PRR, definindo programas de reforma e de investimento até 2026.