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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2022-03-08 às 12h19

«Portugal + Igual» em consulta pública para revisão de planos de ação

No Dia Internacional das Mulheres, o Governo coloca em consulta pública a revisão dos 3 Planos de Ação para 2022-2025, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – «Portugal + Igual». 

Todos os interessados poderão deixar os seus contributos na plataforma ConsultaLEX, mediante registo, entre 9 e 22 de março.

A Estratégia «Portugal + Igual» foi aprovada em 2018, alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e composta por três Planos de Ação que visam a promoção da igualdade entre mulheres e homens, a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.

Terminado o primeiro período de vigência destes Planos de Ação (2018-2021), o Governo irá proceder à sua revisão para o período 2022-2025, tendo em conta os progressos alcançados e o diagnóstico entretanto realizado, bem como os impactos da crise pandémica no acentuar de desigualdades de género, e os novos instrumentos de programação e de financiamento de que o país disporá.

A presente versão reflete já as propostas recebidas na primeira fase de recolha de contributos levada a cabo pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. 

Na sua versão final, as medidas a constar nos Planos de Ação estarão ainda associadas a metas próprias e a calendários de desenvolvimento autónomos, enquadrados no âmbito geral da execução dos mesmos até 2025.

O envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos e das cidadãs, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.