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2019-12-16 às 16h54

Portugal garante totalidade das medidas agroambientais 2020

Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, Bruxelas, 16 dezembro 2019 (Foto: União Europeia)
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, reafirmou que Portugal defende uma política agrícola comum que seja benéfica para todos os agricultores, no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, em Bruxelas, que deu continuidade à discussão do pacote de reforma da PAC após 2020.

A comunicação sobre o Pacto Ecológico (Green Deal), apresentada pela Comissão Europeia, estabelece um compromisso orientador e integrador das prioridades da União Europeia para os desafios que enfrenta em termos de clima, ambiente e biodiversidade, no âmbito dos quais todos os setores terão de contribuir, de forma justa e inclusiva, para os objetivos de neutralidade carbónica a atingir em 2050 e de transição para um modelo de crescimento económico mais sustentável.

A Ministra afirmou que Portugal concorda com o papel central que o Pacto Ecológico atribui à agricultura no objetivo de, através da estratégia «da quinta ao prato» (Farm to Fork), fazer uma transição para um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente, identificando a PAC como instrumento essencial para atingir esta meta e, simultaneamente, assegurar uma vida digna aos agricultores europeus. 

Maria do Céu Albuquerque salientou que «Portugal vê como muito positiva a abordagem de incluir os planos estratégicos da política agrícola comum na ambição do Pacto Ecológico».

A Ministra reiterou que «o plano estratégico PAC em preparação faz parte deste Pacto Ecológico, pelo que se justifica prolongar a totalidade das medidas agroambientais em 2020 e assim permitir uma transição entre o atual e o próximo período de programação».