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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Notícias

2022-03-03 às 16h07

Portugal foi eleito Vice-Presidente da 6ª Sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente

Portugal foi eleito Vice-Presidente da 6ª Sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (UNEA), que decorrerá em Nairobi, de 26 de fevereiro a 1 de março de 2024. 

A eleição teve lugar na 5ª Sessão da UNEA que decorreu no Quénia, sob o tema "Fortalecer Ações pela Natureza para Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável".

Das 14 resoluções adotadas na UNEA, destaca-se aquela que permitirá criar um Comité de Negociação Intergovernamental, incumbido de, até ao final de 2024, desenvolver um instrumento juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos, tendo em conta todo o seu ciclo de vida: «End plastic pollution: Towards an international legally binding instrument». 

Outra das resoluções, apresentada pela União Europeia, e após anos de discussão, permitiu a aprovação, no seio das Nações Unidas, de uma definição de «Nature-based Solutions».

Portugal conduziu o processo preparatório da 5ª UNEA, através da Representante Permanente junto do Programa das Nações Unidas para o Ambiente em Nairobi.