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2020-11-13 às 16h26

Portugal e República Checa afirmam urgência da aprovação do orçamento da União Europeia

Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e da República Checa, Tomas Petricek, fazem declaração à imprensa , Lisboa, 13 novembro 2020 (foto: Manuel de Almeida/Lusa)
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e da República Checa, Tomas Petricek, afirmaram esperar que a Hungria e a Polónia tenham uma atitude positiva e construtiva em relação ao orçamento da União Europeia para 2021-2027, numa declaração no final da  de uma reunião bilateral que se realizou em Lisboa.

A Hungria e a Polónia, depois do acordo obtido entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, criticaram o mecanismo de condicionalidade dos fundos ao cumprimento das regras do Estado de Direito, em que são visados. 

Augusto Santos Silva, que afirmou ser indispensável a aprovação do pacote composto pelo quadro financeiro plurianual (o orçamento da UE para os próximos sete anos) e pelo Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado «até ao final do ano», disse esperar «uma atitude positiva» daqueles dois países.

Atitude positiva

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse que «a parte mais difícil está feita», com o acordo no Conselho Europeu de julho e «a parte indispensável» de acordo do Parlamento Europeu.

«Apoiamos totalmente a proposta da presidência alemã sobre a ligação entre o Estado de Direito e a dimensão financeira da União Europeia, pelo que esperamos que os nossos amigos da Hungria e da Polónia possam ter uma atitude positiva e contribuir para a ratificação unânime do instrumento sobre os novos recursos próprios que é agora necessária», disse ainda.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros checo, Tomas Petricek, disse continuar «a contar que chegaremos a acordo sobre o quadro financeiro multianual e o Next Generation [o fundo de recuperação] antes do final do ano».

«Espero que os nossos parceiros, tanto a Polónia como a Hungria, abordem a discussão construtivamente», acrescentou, salientando «a boa tradição europeia de encontrar compromissos».

Compromisso com os cidadãos

O Ministro checo frisou ainda que a aprovação do orçamento «é crucial em termos da credibilidade da União Europeia perante os seus cidadãos» e «para combater a insegurança económica que está a aumentar na Europa».

O orçamento plurianual da União Europeia (chamado quadro financeiro plurianual) para 2021-2027 foi aprovado em julho pelos Chefes de Estado ou de Governo no Conselho Europeu, e negociado entre este e o Parlamento Europeu, que chegaram a acordo no dia 10. O acordo segue agora de novo para o Conselho Europeu.

Uma vez aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento, o orçamento tem ainda de ser ratificado pelos parlamentos dos Estados-membros para que possa entrar em vigor. O orçamento tem o valor de 1,8 biliões (milhões de milhões) de euros.

Presidência portuguesa

Augusto Santos Silva apresentou a Tomas Petricek as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorre no primeiro semestre de 2021, às quais o Ministro checo disse ter «manifestado forte apoio».

O Ministro checo destacou a Cimeira Social que Portugal prevê realizar em maio no Porto, afirmando a importância de «uma Europa social mais forte para ultrapassar o impacto da pandemia de Covid-19».