Portugal e Índia assinam acordo sobre recrutamento de trabalhadores indianos

Portugal assinou ontem, dia 13 de setembro, um acordo com a Índia sobre recrutamento de cidadãos indianos para trabalho no nosso País.

Este instrumento bilateral vem facilitar os fluxos de migração laboral legal e segura entre os dois países, estabelecendo os procedimentos para a admissão de cidadãos indianos para o desempenho de uma atividade profissional, sob contrato de trabalho, em Portugal. Será aplicável ao recrutamento para qualquer atividade laboral e qualquer que seja a duração do contrato de trabalho, beneficiando os trabalhadores indianos de todos os direitos garantidos pela legislação portuguesa.

A partir do momento da entrada em vigor, e sempre que uma entidade empregadora desejar contratar um trabalhador indiano, deverá comunicar essa intenção ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que o transmitirá às autoridades indianas. Estas levarão a cabo um processo de seleção, findo o qual será celebrado o contrato de trabalho e concedido o visto ao trabalhador recrutado, permitindo-lhe, assim, viajar para o nosso país e aqui desempenhar uma atividade profissional.

Este acordo de mobilidade laboral foi assinado durante a visita da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cultura da Índia, tendo o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, assegurado a assinatura pela parte portuguesa. Seguir-se-á agora o processo de ratificação, entrando o instrumento em vigor 30 dias após a última notificação.