Portugal apoia plano da União Europeia para concluir evacuação do Afeganistão

Portugal apoiou a conclusão das operações de evacuação e apoio à saída do Afeganistão e a cooperação com os países limítrofes para o acolhimento de pessoas aprovadas na reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, em Kranj, na Eslovénia, nos dias 2 e 3 de setembro. A reunião teve como tema principal a situação no Afeganistão após a tomada de poder pelos talibã.

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, saudou os três acordos alcançados entre os 27 países da UE em torno de «questões imediatamente práticas».

A primeira questão é a constituição de uma equipa do Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) que coordenará as operações de evacuação, se possível a partir de Cabul, capital do Afeganistão, não significando o relacionamento com o regime talibã, enquanto poder de facto no país, «nenhum reconhecimento político».

Trata-se de estabelecer «contactos operacionais» para «terminar a operação de evacuação, de repatriamento, de todos os cidadãos europeus que ainda se encontram no Afeganistão» – o que não é o caso de Portugal – «e também de concluir o processo de evacuação de todos aqueles cidadãos afegãos e suas famílias que colaboraram com as forças internacionais».

A União Europeia comprometeu-se também a apoiar a saída de todos os cidadãos afegãos que estão sob proteção de países europeus por estarem em risco no Afeganistão, «designadamente membros de grupos profissionais como jornalistas, mulheres juízas, magistradas e juristas, músicos e, em geral, ativistas dos direitos humanos».

«Portanto, trata-se de acelerar os contactos operacionais necessários para que estas duas operações se possam fazer», sendo uma de natureza consular – o repatriamento de cidadãos europeus – e outra de natureza humanitária – a proteção de pessoas que trabalharam com as forças ocidentais e pessoas que estão qualificadas para proteção humanitária.

O segundo acordo foi que, «para esse efeito, o Serviço Europeu de Ação Externa vai constituir uma equipa de coordenação» para que se possa «fazer à escala da UE e, portanto, com muito mais eficácia», as operações de evacuação e apoio à saída, o que, se os Estados-membros fizessem «cada um por si, demoraria mais tempo e teria efeitos mais limitados».

«A União Europeia tem uma delegação em Cabul e, se as condições de segurança o permitirem, em Cabul ou numa localização mais próxima, por exemplo, em Doha, no Qatar, haverá uma equipa europeia que coordene todo este nosso esforço, para que ele possa ser mais produtivo e mais rápido», disse.

O terceiro acordo é «a iniciativa de constituição de uma plataforma de cooperação com os países vizinhos do Afeganistão, para os apoiar na gestão das consequências da transição no Afeganistão, designadamente em matéria de condições de acolhimento de pessoas e gestão de movimentos de população».

O Ministro afirmou também que foi iniciado «um processo de reflexão» entre os 27 países «sobre as lições aprendidas no Afeganistão e as lições para a forma como a União Europeia age», para melhorar a sua capacidade de agir globalmente enquanto uma União.

À chegada à reunião, Santos Silva lembrou que um objetivo da presença internacional no Afeganistão ao longo dos últimos 20 anos foi alcançado, o de «impedir que o Afeganistão continuasse a ser um santuário para organizações terroristas», mas outro não foi, o «de preparar as instituições e contribuir para a sua consolidação, quer as instituições políticas e administrativas, quer as forças de segurança e as forças armadas, para que o Afeganistão decidisse livremente o seu destino em condições de paz e de estabilidade». 

«Este objetivo não foi conseguido e temos de refletir muito bem sobre isso, porque nós investimos vidas humanas – perdermos militares ao longo destes 20 anos na missão -, investimos muito dinheiro, investimos muita energia, investimos muita vontade política para apoiar uma liderança política que fugiu à primeira dificuldade e para apoiar umas forças armadas que não combateram em defesa das suas populações», disse.

O Ministros colocou a questão de se «isto que aconteceu quer dizer que uma organização como a NATO ou a comunidade internacional, no seu conjunto, se deve abster de qualquer intervenção de natureza militar? Não me parece que esse seja o caso. Nós vamos continuar a precisar de intervenções militares, não só para defender a nossa segurança quando ela está em risco […], vamos precisar também de intervenções, algumas com dimensão militar, para fazer cumprir as regras básicas do direito internacional, designadamente humanitário», afirmou.

Todavia, «deveremos ser talvez um pouco mais cuidadosos ou devemos meditar em conjunto muito bem sobre a nossa própria capacidade e os limites da nossa capacidade para reformar outras sociedades de acordo com os valores e a arquitetura institucional que nos são próprias», disse.

«Talvez aí seja necessário pensar na forma como nós podemos ter mais em conta características especificas de natureza histórica, cultural, social e política das sociedades ou dos Estados com os quais estamos a cooperar», referiu ainda. 

Santos Silva sublinhou que «não está em questão a decisão tomada pelos Estados Unidos e NATO no seu conjunto de retirar as forças militares», pois em algum momento seria necessário fazê-lo, mas sim «o modo como essa retirada foi preparada e organizada» e a surpresa «pela forma como talibã ocuparam Cabul perante a apatia das forças militares afegãs e a pusilanimidade com que a liderança política afegã se comportou perante o avanço dos talibã».

«É uma matéria muito complexa para a qual vamos precisar da reflexão e contribuição de todos, e estou certo de que, no fim desta reflexão, haverá uma posição da UE que enriquecerá a capacidade da UE de agir», concluiu.