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2021-03-31 às 15h54

Portugal alinha compromissos europeus com investimento em prioridades da Defesa Nacional

Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, durante o debate na Assembleia da República sobre a Cooperação Estruturada Permanente, Lisboa, 31 março 2021 (Foto: João Bica)
O Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, destacou que Portugal procura «assegurar o alinhamento dos compromissos assumidos no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia [PESCO] com o planeamento de Defesa no âmbito da NATO e com investimentos previstos na Lei de Programação Militar».

Na Assembleia da República, na intervenção de abertura do Governo no debate sobre a participação de Portugal na PESCO, o Ministro reiterou que «Portugal orienta os investimentos para projetos cooperativos e organizados de acordo com áreas identificadas como prioritárias».

João Gomes Cravinho salientou que desde 2014 houve um reforço de 26% no investimento em Defesa em Portugal e que em 2020 o investimento nesta área atingiu os 1,59% do PIB. «Em 2024 perspetiva-se que atinga os 1,66% em despesas de Defesa, investimento, e investigação e desenvolvimento.

O Ministro afirmou que o trabalho no âmbito da PESCO «é um dos mecanismos que permitem assegurar a eficácia deste investimento, quer seja em capacidades para as Forças Armadas, quer seja em retorno para a indústria de Defesa».

Neste âmbito, foi criado em 2019 o grupo de acompanhamento de Portugal na PESCO com participação interministerial e ligação à indústria nacional e ao sistema científico e tecnológico nacional. Esta participação «permite colocar dentro do processo de reflexão e decisão os diferentes contributos do Estado, e também da indústria e da ciência»

«Vamos agora consolidar este instrumento de coordenação nacional com uma resolução do Conselho de Ministros, criando um comité para a participação portuguesa na economia da Defesa Europeia», acrescentou.

Investimentos conjuntos em novos meios

O Ministro da Defesa Nacional abordou também a importância dos investimentos conjuntos no desenvolvimento de novos meios para «dar uma resposta eficaz e financeiramente sustentável a muitos dos desafios» colocados por um contexto global marcado por uma forte competição geopolítica e novas ameaças.

Os compromissos da PESCO «representam uma aposta em despesa mais eficiente no âmbito da Defesa, refletindo as preocupações dos cidadãos e estão orientados para o princípio basilar de que cada Estado dispõe de apenas um conjunto de forças e capacidades que devem ser usados de forma racional».

João Gomes Cravinho sublinhou que a participação de Portugal nos projetos da PESCO derivam da avaliação de três dimensões: as prioridades da política de Defesa Nacional, o interesse operacional dos projetos (com valorização e preenchimento de lacunas de capacidades) e o interesse dos projetos do ponto de vista da indústria de Defesa Nacional».

Neste momento, Portugal lidera dois projetos, participa em mais oito, em áreas que vão desde a ciberdefesa, vigilância e segurança marítima ao treino ou mobilidade militar, e é ainda o observador em outros 17 projetos.

O Ministro frisou ainda o acordo político que foi alcançado para a participação de estados parceiros na PESCO. «Faz sentido, em condições de reciprocidade, associar ao desenvolvimento da Defesa Europeia os nossos aliados norte-americanos e salvaguardar a presença de entidades de fora da União Europeia no sistema económico europeu, como é o caso da participação muito importante para Portugal da Embraer no âmbito da OGMA», disse.