Portugal 2020 pagou recorde de incentivos às empresas de 195 milhões em dezembro

«Pela quinta vez consecutiva foi ultrapassada a meta de pagamentos às empresas para 2019, com 2 735 milhões euros» do Portugal 2020, disse o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, na apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, perante as Comissões de Orçamento e Finanças e de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República.

O Ministro destacou «o recorde mensal de pagamentos de sempre de incentivos às empresas em dezembro passado, com pagamentos de 195 milhões de euros».

Nelson de Souza referiu que «na área dos incentivos ao investimento produtivo empresarial, estão aprovados 15 200 projetos, com um investimento superior a 11,1 mil milhões de euros, apoiados com incentivos de 5,5 mil milhões».

São domínios prioritários deste investimento, «a inovação produtiva de produtos e processos» e a investigação e desenvolvimento empresarial, «que atingiu um valor de despesa apoiada de 1,3 mil milhões de euros, dos quais 62% foram organizados em copromoção com universidades e o apoio à internacionalização das PME».

Os 4 000 projetos de inovação produtiva apoiados «preveem criar perto de 48 mil postos de trabalho, dos quais cerca de dois terços serão qualificados», disse.

O Ministro disse que «a elevada adesão das empresas aos incentivos do Portugal 2020 originou um esgotamento do orçamento a que a reprogramação de 2018 teve de dar resposta, criando-se «um instrumento que aliou os subsídios tradicionais com os empréstimos bancários com garantias e bonificação do Portugal 2020».

Nelson de Souza referiu que «o primeiro concurso do Sistema de Incentivos Inovação nesta modalidade aprovou 561 projetos com um investimento de 1,2 mil milhões de euros», e «aos incentivos tradicionais de 326 milhões de euros, juntaram-se mais 195 milhões financiados por instituições de crédito ao abrigo do esquema protocolado».

Num balanço mais geral do Portugal 2020 – o principal instrumento de financiamento do investimento empresarial do País –, verificou-se que até ao final de 2019, foram aprovados «financiamentos de 23,4 mil milhões de euros, que representam 91% do total dos fundos orçamentados» - 26 mil milhões de euros. 

Em termos de execução efetiva, «estavam realizados em 31 de dezembro 11,5 mil milhões de euros, ou seja 45% do total do orçamento do Portugal 2020».

O Ministro assinalou que Portugal se posiciona bem em matéria de execução de fundos, porque continua «a liderar o ranking europeu de execução efetiva entre os Estados membros maiores beneficiários» e porque «o esforço médio anual de execução a realizar até ao final do Portugal 2020 (3,6 mil milhões de euros) é menor do que o QREN tinha pela frente na data homologa (3,7 mil milhões de euros)».

O Governo preparou já «medidas que antecipem eventuais problemas futuros», como é o caso da «Bolsa de Recuperação que tem como objetivo identificar projetos aprovados, mas com atrasos reiterados na sua utilização; após uma fase tentativa de regularização, os apoios não utilizados serão descativados, sendo as verbas libertas colocadas a concurso para apoio a novos projetos». 

Os trabalhos preparatórios para a sua criação «estão na fase final de conclusão e o processo arrancará no próximo mês após aprovação do sistema pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020». 

«2019 foi o primeiro ano onde o investimento público começou a ganhar significado no contexto da execução do Portugal 2020», afirmou o Ministro, acrescentando que «os 950 milhões de euros de investimento público» cofinanciados por fundos estruturais do Portugal 2020 «representam cerca de 23% do total do investimento público realizado em Portugal e perto de 25% do total dos valores executados nos fundos de coesão».

Para 2020, o Orçamento do Estado prevê «um crescimento moderado do nível de investimento público no Portugal 2020 - «crescimento de 11%, equivalente a 1050 milhões de euros, incluindo 400 milhões de euros destinado ao investimento classificado no OE como de estruturante».