Portel é o primeiro município a receber competências na área da Saúde

Os Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da Saúde, Diogo Serras Lopes, presidiram à cerimónia de assinatura do protocolo para transferência de competências na área da Saúde com a Câmara Municipal de Portel, o primeiro município a receber estas competências no âmbito do processo de descentralização.

Jorge Botelho afirmou que a descentralização é «um processo virtuoso». «Pouco a pouco, vamos completando um quadro descentralizador do País e haverá uma altura, no limite até março de 2022, em que os municípios serão parte de muitas soluções em parceria com os serviços centrais» de várias áreas de Governo.

Sobre a transferência de dinheiro que deve acompanhar a transferência de competências, o Secretário de Estado afirmou que «há dois Secretários de Estado que estarão em permanência disponíveis para conversar sem limite sobre os processos».

O Secretário de Estado Jorge Botelho referiu que há mais algumas dezenas de municípios que vão assinar os protocolos proximamente.

Diogo Serras Lopes disse, por seu lado, que a descentralização de competências «está no Programa de Governo e acreditamos que é possível servir melhor as pessoas num contexto de proximidade e aumentando o contexto de proximidade».

Este processo vai também «servir de experiência» para se perceber como podem as autarquias contribuir para «uma gestão mais eficiente do Serviço Nacional de Saúde». A «gestão mais eficiente do SNS é o que garante melhores cuidados de saúde aos portugueses», acrescentou. 

Participaram ainda na cerimónia online o presidente da Câmara de Portel, José Manuel Grilo, e o presidente da Administração Regional de Saúde do Alentejo, José Robalo.

A descentralização de competências na área da saúde com a Câmara de Portel envolve os edifícios, os equipamentos não médicos e os veículos das unidades de prestação de cuidados de saúde, bem como a gestão e execução dos serviços apoio logístico às unidades funcionais e a gestão dos assistentes operacionais.