Polos de decisão intermédios devem assumir cada vez mais poder de decisão

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, sublinhou a importância das Áreas Metropolitanas e das Comunidades Intermunicipais, afirmando que o propósito do Governo é reforçar o poder de decisão dos polos de decisão intermédios, tanto a nível regional como local. «Esse é um objetivo de que não abdicamos», garantiu.

Alexandra Leitão falava na cerimónia de inauguração da nova sede da Área Metropolitana do Porto, onde reiterou que uma gestão mais próxima das populações é uma gestão mais eficaz.

Em declarações aos jornalistas, à margem do evento, a Ministra referiu-se à ao processo de descentralização em curso: «Temos a certeza absoluta de que um euro gasto no nível do cidadão é um euro mais bem gasto, mais eficiente, mais reprodutivo e é por isso que acreditamos que esta é uma reforma absolutamente fulcral».

Os municípios portugueses assumem obrigatoriamente todas as competência a partir de janeiro de 2021, excepto nas áreas da saúde, educação e ação social, que foram adiadas para março de 2022. As competências transferidas serão acompanhadas pelo respetivo envelope financeiro, que corresponde aos recursos dispensados pelo Estado central no exercício das mesma funções. Está ainda contemplada a hipótese de, no âmbito de contrato administrativo, serem transferidas outras competências para lá das previstas.

«Há autarcas que pretendem assumir competências para lá daquelas que constam dos diplomas. Contempla-se a hipótese de, através de contrato administrativo, se passarem outras competências administrativas, acompanhadas naturalmente daquilo que tiver de ser o envelope financeiro associado», concluiu Alexandra Leitão.