«Política de coesão não deve sofrer qualquer corte no próximo quadro financeiro plurianual»

«Desta declaração de Beja sai uma mensagem fundamental: a política de coesão não deve sofrer qualquer corte no próximo quadro financeiro plurianual», disse o Primeiro-Ministro António Costa no final da cimeira que juntou 17 países da União Europeia amigos da coesão em Beja.

António Costa disse também que «neste primeiro dia sem o Reino Unido na União Europeia tivemos um momento de manifestação da unidade e da coesão de 17 Estados desde o Báltico ao Mediterrâneo, desde o Atlântico ao Mar Negro em torno da afirmação da unidade da União Europeia e da política de coesão».

O Primeiro-Ministro apontou «as mensagens fundamentais da cimeira» sublinhando que «a política de coesão beneficia todos os Estados membros. Não há um único Estado que não tenha uma região beneficiária da política de coesão. É, por isso, uma política de todos os Estados para todos os Estados e que deve ser protegida por todos».

É uma política «incindível do mercado interno. Foi assim que Jacques Delors a concebeu, para criar condições de igualdade para todos no mercado interno. Não há União Europeia sem Mercado Interno e não há mercado interno sem política de coesão», disse.

A política de coesão «é verdadeiramente a ponte entre as instituições europeias e o dia-a-dia do cidadão europeu. Se queremos uma Europa dos cidadãos, temos de defender a política de coesão», afirmou, acrescentando que «não há aldeia, região de montanha ou ilha que não tenha já beneficiado da política de coesão». 

Esta política é anda «fundamental para responder aos novos desafios da União Europeia do século XXI, identificados na agenda estratégica da Comissão Europeia. Se queremos combater as alterações climáticas, precisamos de investir nos territórios, se queremos liderar a transição para a sociedade digital precisamos de investir na qualificação dos recursos humanos e na inovação empresarial, se queremos liderar a transição energética e a transição temos de reforçar a política de coesão».

António Costa enfatizou que «é urgente chegarmos a um acordo global sobre o próximo quadro financeiro plurianual. Seria um péssimo sinal para os cidadãos e as empresas atrasar mais a aprovação do novo quadro financeiro plurianual», lembrando o impacto negativo do atraso da aprovação do atual quadro em 2014.

«Há todas as condições para que, durante a presidência croata [primeiro semestre de 2020] seja concluído o acordo sobre o quadro financeiro», disse, acrescentando que «a vontade política de todos os Estados que aqui se sentaram à mesa, foi chegarem ao próximo Conselho Europeu extraordinário [20 de fevereiro] com a vontade muito firme de não encerrar o Conselho sem um acordo definitivo».

No próximo dia 6, o Primeiro-Ministro deslocar-se-á a Bruxelas para «em nome de todos os países amigos da coesão apresentar as conclusões desta cimeira» aos Presidentes do Conselho, do Parlamento Europeu, das comissões de política Regional e de Orçamento deste Parlamento, do Conselho Económico e Social e do Comité das Regiões, que, na esmagadora maioria, têm sido muito firmes na defesa da política de coesão como a política central da União Europeia». 

Esta terceira cimeira dos amigos da coesão, aprovou uma declaração conjunta sobre o quadro financeiro plurianual 2021-2027, que não foi subscrita pela Croácia por presidir atualmente à União – embora o Primeiro-Ministro croata tenha afirmado partilhar as posições dos restantes membros do grupo – e a Itália.

A declaração afirma que «a necessidade de acordo sobre o quadro financeiro plurianual é uma prioridade para assegurar uma transição tranquila entre os dois períodos de programação».

Os países amigos da coesão «reafirmam que a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum já foram adaptadas às novas circunstâncias com sucesso e terão um papel cada vez mais significativo no contexto de importantes desafios como as alterações climáticas, as tendências demográficas, a inovação, a criação de empregos e o crescimento sustentável».

Refere ainda que «o financiamento para a Política de Coesão para o período de 2021-2027 deve manter o nível do quadro financeiro plurianual 2014-2021 em termos reais», acrescentando que «nenhum Estado membro deve sofrer uma forte e desproporcionada redução na sua dotação para a coesão».

«A criação de novos instrumentos (…) é relevante para prosseguir objetivos específicos adicionais aos da política de coesão. O seu funcionamento deve (…) evitar aumentar os atuais desequilíbrios».

«E são, adicionalmente, cruciais para enfrentar as disparidades económicas e sociais que podem surgir das transições digital e climática», refere ainda o texto.

Os países amigos da coesão firmam ainda que «a Europa deve aumentar os esforços para incrementar investimentos que assegurem a convergência económica, social e territorial, especialmente nas regiões menos favorecidas».

As políticas de Coesão e Agrícola «têm um impacto positivo na vida diária dos cidadãos europeus», refere ainda a declaração.

Estiveram presentes o Presidente do Chipre, Nicos Anastasiades, e os Chefes de Governo da Croácia, Andrej Plenkovich, Eslováquia, Peter Pellegrini, Espanha, Pedro Sanchez, Estónia, Juri Ratas, Hungria, Viktor Orban, Malta, Joseph Muscat, Polónia, Mateusz Morawiecki, República Checa, Andrej Babis, Roménia, Ludovic Orban, e Portugal, António Costa. Estiveram ainda representados a Bulgária, a Letónia, a Lituânia, a Eslovénia, a Grécia e a Itália. 

Estiveram também presentes os comissários europeus do Orçamento, Johannes Hahn, e da Coesão e Reforma, Elisa Ferreira.