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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-02-10 às 19h33

Política comercial da União Europeia «é um elemento-chave da política externa»

Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, durante um seminário digital sobre a política comercial da União Europeia, 10 fevereiro 2021 (Foto: João Bica)
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, durante um seminário digital sobre a política comercial da União Europeia, 10 fevereiro 2021 (Foto: João Bica)
O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, e o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, abordaram as novas perspetivas do comércio global durante um seminário digital sobre a política comercial da União Europeia.

A política comercial da União Europeia «é um elemento-chave da política externa» e fundamental para que a União Europeia possa ser um contribuinte para a paz enquanto ator global, disse Eurico Brilhante Dias.

O Secretário de Estado destacou também a importância de reforçar o multilateralismo e de relançar a Organização Mundial do Comércio, numa perspetiva que coloque a União Europeia em posição de liderança, e realçou que a autonomia estratégica da União Europeia não deve «redundar no protecionismo ou no encerramento» das fronteiras.

O seminário abordou ainda temas como o importante papel dos instrumentos de política comercial para assegurar condições equitativas de competitividade das empresas nacionais e europeias, assim como a adequada implementação de acordos comerciais da União Europeia, as barreiras ao comércio, a participação de pequenas e médias empresas no comércio global e o relevante papel dos instrumentos de defesa comercial na proteção da indústria europeia.

A Comissão Europeia apresentou ainda a plataforma Access2Markets, que disponibiliza informações relevantes para empresas exportadoras da União Europeia, englobando, por exemplo, informação relativa a parceiros comerciais, a direitos aduaneiros e a taxas.

Modelo económico da política comercial

O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, destacou a importância de ser promovida uma reflexão sobre a política comercial através da participação de vários intervenientes de empresas privadas e instituições. «Se queremos continuar a fazer evoluir o modelo económico», a participação é decisiva no contexto da recuperação para os próximos anos, disse.

João Torres realçou que o fomento da competitividade do mercado interno e a proteção contra práticas desleais de concorrência. A aposta na agenda multilateral abrange acordos comerciais favoráveis às empresas portuguesas e europeias, não esquecendo o papel das de pequenas e média dimensão. O Secretário de Estado incentivou a aposta na inovação, vendo neste período uma oportunidade dentro do paradigma da «transição gémea», verde e digital.