«Podemos fazer a transição energética sem deixar ninguém para trás»

As respostas criadas para o encerramento da central elétrica a carvão do Pego «mostram que podemos fazer a transição energética sem deixar ninguém para trás, assegurando que o marco histórico de um Portugal sem eletricidade produzida por carvão é possível, com ganhos para o ambiente e sem perda de emprego, de rendimento, de atratividade do território», disse o Primeiro-Ministro António Costa.

O Primeiro-Ministro, que intervinha no encerramento de apresentação de Medidas para uma Transição Justa, em Abrantes, sublinhou que «para esta transição ser bem-sucedida precisa de ser também justa e inclusiva, não deixando ninguém para trás». 

As medidas para a Transição Justa vão ser financiadas com 224 milhões de euros distribuídos por três áreas: Matosinhos, onde encerrou a refinaria de petróleo da Galp, com 60 milhões de euros; Médio Tejo, pelo encerramento da central termoelétrica do Pego, e Centro Litoral, onde há industria intensiva em carbono, como o vidro e a cerâmica, com 90 milhões; e Sines, onde encerrou a central termoelétrica a carvão e onde está instalada indústria de produtos petrolíferos, com 74 milhões, disse a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

António Costa referiu o trabalho desenvolvido com a empresa, os sindicatos, a Câmara Municipal que «visou criar uma resposta que assegurasse simultaneamente que Portugal passe a ser um país de carvão zero na produção de eletricidade, mas também que assegure justiça».

Para os trabalhadores, «já está em funcionamento um gabinete do Instituto de Emprego e Formação Profissional para desenvolver programas de reconversão e apoio ao emprego, pois o Estado tem o dever de garantir que não ficam para trás».

Para os trabalhadores e para a região, foi lançado «o concurso para financiar a diversificação das atividades económicas, procurando atrair novas empresas que aumentem a riqueza do território e criem emprego», pois «o encerramento desta atividade tem de ser acompanhado da criação de novas atividades económicas», disse o Primeiro-Ministro.

Para manter a segurança energética, havendo «um ponto de injeção de energia elétrica que ficou livre», «qual será aberto um novo concurso para instalar novas fontes de produção de energia que gerem atividade económica e empregos e ajudem a substituir a energia produzida por carvão por energia de fontes renováveis».

«Assim, mantemos a segurança energética, garantindo ao País que deixar de ter eletricidade produzida por carvão não representa perigo de quebras de produção de energia, mas assegura menor dependência de Portugal de carvão importado, valorizando os nossos recursos», afirmou. 

O Primeiro-Ministro lembrou que as duas centrais termoelétricas a carvão, no Pego e em Sines, asseguravam 28% da eletricidade que o País consumia em 2015. 

A humanidade está hoje confrontada com o desafio de «travar o processo de alterações climáticas, um desafio particularmente em Portugal porque Portugal é dos países mais afetados pelas alterações climáticas: pela erosão costeira, pela seca e pelo aumento do risco de incêndios florestais».

António Costa sublinhou que «mesmo cumprindo as metas estabelecidas no Acordo de Paris de controlarmos a subida da temperatura em 1,5º, o risco de incêndio florestal aumentará seis vezes em Portugal. Por isto, Portugal foi o primeiro país do mundo a assumir o objetivo da neutralidade carbónica em 2050, em Marraquexe, em 2016».

O encerramento das duas centrais a carvão tem uma contribuição muito significativa para a redução das emissões de CO2: o seu «encerramento significa cumpri 10% do nosso objetivo para atingir a neutralidade carbónica em 2050». 

Por isto, este «é um momento histórico, pois Portugal passou a ser um dos quatro países da União Europeia em que não há produção de eletricidade a partir do carvão». Porém, «isto tem consequências e não vale a pena ter a ilusão de que a transição energética não é um enorme desafio para a sociedade, as empresas, os territórios e para os trabalhadores».

Para fazer face aos desafios criados pelas transições climática e digital, Portugal organizou «a Cimeira Social da União Europeia, com participação de todos os parceiros sociais europeus, na qual foi aprovado o plano de ação e o compromisso para garantir um forte pilar social que apoie as consequências da dupla transição».

«O que estamos aqui a viver com o encerramento da central do Pego é um exemplo dos custos da transição energética: a descontinuidade de uma atividade, que põe em causa uma empresa, que ameaça um território que põe em causa postos de trabalho de muitos», disse.

Mas prova também «que poderemos ser neutros na emissão de CO2 em 2050, sendo o maior esforço feito até 2030. Fixámos o objetivo e passar de 60% de produção de energia elétrica de fontes renováveis para 80%» nessa data, sabendo «que era um objetivo ambicioso», mas recentemente o regulador de eletricidade disse «que poderemos conseguir antecipar esta meta para 2025, o que prova que o podemos cumprir».

Na sessão participaram também os Ministros do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e o Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.