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Notícias

2021-06-21 às 17h40

Plataforma europeia é «salto de gigante» para garantir direito à habitação a pessoas em situação de sem-abrigo

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na assinatura da Declaração de Lisboa sobre a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, Lisboa, 21 junho 2021
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que a plataforma europeia de combate à situação de sem-abrigo é um «salto de gigante» e o início de uma «longa, permanente, responsável e consistente caminhada que faremos juntos, colocando no centro das nossas políticas sempre as pessoas e concretamente as pessoas que vivem em situação de sem-abrigo, dando-lhes esperança real, dando-lhes voz efetiva e ouvindo-as com consequência e resultado».

Esta manhã, os 27 Estados-membros, as instituições europeias, os parceiros sociais e a sociedade civil assinaram a Declaração de Lisboa sobre a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo (disponível em anexo). Os 27 Estados-membros da UE comprometem-se assim a adotar um conjunto de princípios para combater este fenómeno até 2030: 

ninguém tenha de dormir na rua por falta de alojamento de emergência acessível, seguro e adequado;
ninguém tenha de viver num alojamento de emergência ou de transição mais tempo do que o necessário para uma evolução bem-sucedida;
ninguém saia de nenhuma instituição (seja ela prisão, hospital ou centro de cuidados) sem uma oferta de alojamento adequado;
ninguém seja despejado sem receber assistência para uma solução de alojamento adequada, quando necessário;
ninguém seja discriminado devido ao seu estatuto de sem-abrigo.

O lançamento da plataforma foi formalizado esta segunda-feira em Lisboa, numa Conferência de Alto Nível organizada pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, na qual participaram os Ministros dos 27, bem como o comissário europeu do emprego e assuntos sociais, Nicolas Schmit e o embaixador Yves Leterme, que será o coordenador da plataforma a nível europeu. Este será um instrumento para partilhar conhecimento e aprendizagem mútua, melhorar as práticas e adotar abordagens inovadoras para avançar nesta matéria, reforçar a cooperação entre todas as partes envolvidas e melhorar o processo de monitorização deste fenómeno, com o objetivo de o erradicar até 2030.

«Este é um ponto de partida para que todos tenham garantido o direito de acesso à habitação, à saúde e aos serviços básicos», acrescentou a Ministra. «A partir de uma abordagem centrada nas pessoas pretendemos fazer mais e melhor, agir de forma integrada para que ninguém tenha de estar na rua por falta de condições e que todos possam estar socialmente inseridos. Queremos prevenir, criar condições de habitação e promover a inclusão social», sublinhou ainda.

A Ministra realçou que «o tempo é de agir para fazer história» e assegurar uma recuperação económica e social justas, para que todos possam viver de forma digna, em igualdade e sem discriminação.