Plano Justiça + Próxima ainda mais focado nas necessidades do cidadão: Governo lança nova edição

Lançado a 3 de março de 2016 e terminando formalmente a sua ação com o final da legislatura anterior, a 25 de outubro último, o Justiça + Próxima tem agora novas ambições e está ainda mais focado nas necessidades do Cidadão.

O plano para 2020/23 acolhe as medidas em curso da edição anterior, juntando-lhe algumas que ainda não tinham sido iniciadas e 90 originais. É o resultado do contributo de 15 entidades da área da Justiça, entre elas o Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a Procuradoria Geral da República. 

A nova edição do Justiça + Próxima reúne 140 medidas, de 279 propostas, estruturadas pelos mesmos pilares estratégicos da edição anterior. 

O pilar Eficiência, em linha com o Programa de Governo, mas também com as avaliações internas e internacionais, assegura 54% da totalidade das medidas, seguido pelos restantes, já identificados na primeira edição, designados Inovação, Proximidade e Humanização. 

As grandes medidas que marcaram a primeira edição são mantidas e consolidadas. A expansão do Tribunal+, desta vez com mais foco na desmaterialização, ou o cadastro simplificado ao território nacional, na sequência do piloto designado BUPi, o reforço da modernização de equipamentos obsoletos, a melhoria do atendimento público, seja para o cidadão, seja para o trabalhador do estado, a contínua unificação e otimização de serviços online disponibilizados na Plataforma Digital da Justiça, são alguns exemplos. 

No que diz respeito aos segmentos visados, de destacar as iniciativas dedicadas à proteção de pessoas vulneráveis. O combate à violência de género, a melhor gestão de conhecimento e intervenção sobre a "vítima", em sentido amplo, são materializados em novas medidas de modernização.

Há muitas outras particularidades que se mantêm e que, inclusive, saem reforçadas na nova edição do plano, como o foco nas necessidades do Cidadão. A abertura a novas propostas, a assunção do digital by default e a prática de solicitar ao Cidadão apenas o que é essencial, only once, a interoperabilidade com outros setores e o reaproveitamento de soluções também são exemplos de outros princípios mantidos.

Tem igualmente continuidade a metodologia de abordagem aos problemas complexos, o modelo de monitorização e a respetiva publicação de resultados, incluindo em formato de dados abertos.

O lançamento do Justiça + Próxima 20|23 é acompanhado de uma versão renovada do site do plano de modernização que terá como principal novidade a atualização mensal da execução global do plano, mas também o estado de execução de cada uma das medidas.