Plano de reestruturação da TAP visa garantir sustentabilidade a médio prazo

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, afirmaram que o objetivo principal do plano de reestruturação da TAP visa garantir a viabilidade e a sustentabilidade da companhia aérea portuguesa a médio prazo.
 
Em Lisboa, numa conferência de imprensa de apresentação dos detalhes da proposta inicial entregue à Comissão Europeia, os dois membros do Governo explicaram a transformação significativa que o Estado pretende implementar na TAP através de medidas de eficiência operacional, de um redimensionamento da frota e de redução das despesas com pessoal.
 
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação salientou que a TAP deverá começar o ano de 2021 com 88 aeronaves – o número mínimo para não pôr em risco a função de hub que desempenha – e promover uma «substituição de aviões por outros mais pequenos e eficientes energeticamente».
 
«Portugal tem uma vantagem que mais nenhuma localização geográfica na Europa tem: faz a ligação para os Estados Unidos e para o norte do Brasil com estes aviões mais pequenos (A321 Long Range), ganhando uma vantagem competitiva», afirmou.
 
Pedro Nuno Santos referiu também a necessidade de ajustar o número de trabalhadores necessários para uma empresa que terá 88 aviões a voar e com as horas de utilização previstas. «O que temos de fazer é fundamental para conseguir salvar a companhia, para que possa continuar a existir num patamar de maior competitividade e que consiga crescer e voltar a recuperar algum do emprego que não consegue manter neste momento», disse.
 
«A reestruturação, feita com dinheiro de todos os portugueses, tem de ser feita de forma assertiva, com seriedade e a pensar em proteger quem trabalha na companhia e, ao mesmo tempo, controlar o montante de dinheiro público que fará parte do resgate».
 
O plano de reestruturação prevê assim um corte de 2000 trabalhadores entre 2021 e 2022, implementando ainda um corte salarial progressivo até 25% que vai «permitir poupar entre 600 e 1000 postos de trabalho».
 
«Se não fizéssemos uma redução salarial, teríamos de despedir mais 600 a 1000 trabalhadores. Os postos são preservados com a redução da massa salarial», acrescentou. O Ministro afirmou ainda que será feita uma suspensão dos acordos de empresa que vão garantir também uma redução da massa salarial.
 
Comparação com competidores e impacto da TAP na economia nacional
 
Pedro Nuno Santos referiu também que a TAP tem mais tripulantes e pilotos por avião do que os concorrentes diretos, algo que reduz a produtividade da empresa: «Precisamos de conseguir corrigir esta diferença face aos nossos concorrentes se quisermos ser competitivos e não perder mercado, salvar a TAP e voltar a ter a empresa a crescer, e de forma mais saudável do que tínhamos até agora».
 
Os ajustamentos da massa salarial vão permitir 1,4 mil milhões de euros de poupança até 2024 e o Ministro salientou que foi apresentado ao sindicato um conjunto de medidas voluntárias que permitem reduzir o número de saídas previstas de 2000: horários de part-time, saídas por mútuo acordo, reformas antecipadas e licenças sem vencimento.
 
«É um processo duro de difícil gestão política, sindical e internacional, na relação com a Comissão Europeia, mas um processo ao qual temos de dar resposta, porque seria tremendamente negativo e desastroso para a economia portuguesa se perdêssemos a TAP», disse.
 
Pedro Nuno Santos sublinhou que a TAP tem de ser avaliada pelo que significa para a economia portuguesa e não apenas pelas viagens que faz: «Em 2019 contribuiu com 2,6 mil milhões de euros de exportações e comprou 1300 milhões de euros a mais de mil empresas portuguesas». O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, acrescentou que a TAP pagou ainda um valor estimado de 1800 milhões de euros em contribuições e impostos.
 
Recuperação e financiamento da TAP
 
«Este é um processo de reestruturação sério, assertivo, que vai permitir redimensionar a TAP e prepará-la para o futuro. Temos de aproveitar este momento para conseguir ter a TAP saudável e eficiente, para poder voltar a ganhar mercado e poder crescer», acrescentou Pedro Nuno Santos, que referiu ainda que as necessidades de financiamento da empresa até 2024 podem atingir os 3725 milhões de euros.
 
O Secretário de Estado do Tesouro afirmou que o cenário do Governo prevê que a TAP possa alcançar um equilíbrio operacional entre 2022 e 2023 e o equilíbrio dos resultados líquidos entre 2023 e 2024. «Alcançar as metas nas datas previstas é importante para a credibilidade do plano de reestruturação e para a posição da TAP junto dos mercados financeiros», referiu.
 
«Atingir os objetivos tem muita relevância para a credibilidade do plano de restruturação e capacidade de a TAP se vir a financiar no mercado num contexto que se espera mais positivo», reiterou.
 
Miguel Cruz disse ainda que «o Estado tem estado em contacto com a Comissão Europeia, apresentou a proposta e irá agora trabalhar em articulação com a comissão porque há uma série de referenciais de boas práticas que são úteis para que a TAP possa aplicar e ajustar algumas das medidas previstas no plano de reestruturação, nomeadamente em matéria financeira».