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Notícias

2020-12-21 às 13h38

Pedido online de registo de nascimento e nacionalidade já disponível no estrangeiro

Pedido online de registo de nascimento e nacionalidade já disponível no estrangeiro
Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, da Justiça, Anabela Pedroso, apresentam o registo de nascimento e nacionalidade online para residente no estrangeiro, Lisboa, 21 dezembro 2020
A partir de hoje, 21 de dezembro, o registo de nascimento online está disponível para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que pretendam que seja atribuída a nacionalidade portuguesa aos seus filhos cujo nascimento tenha ocorrido há menos de um ano. Abrange, numa primeira fase, os cidadãos nascidos no Reino Unido e França, e será alargada, progressivamente, a outros países. 

A medida foi apresentada pelas Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, da Justiça, Anabela Pedroso, em Lisboa.

O acesso ao Registo online de nascimento é feito em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento, possibilitando que os progenitores portugueses peçam o registo de nascimento dos seus bebés, de forma gratuita, a partir de casa, sem que tenham de se deslocar ao Posto Consular em cuja área de jurisdição residem. 

O pedido online de registo de nascimento e de nacionalidade apenas pode ser feito para filhos de mãe ou pai portugueses, mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso recorrendo a um leitor de cartões e aos códigos PIN da morada e de autenticação.

Este primeiro alargamento ao Reino Unido e a França, países onde mais de 1 milhão e 200 mil portugueses têm residência no estrangeiro inscrita no seu cartão de cidadão, produzirá um impacto direto na atividade consular de sete Consulados-Gerais de Portugal existentes naqueles países: em Londres, Manchester, Bordéus, Estrasburgo, Lyon, Marselha e Paris.

Registo de nascimento online

Em Portugal, o serviço online de pedido de registo de nascimento foi lançado a 13 de abril de 2020, tendo sido, em junho de 2020, destacado pela Comissão Europeia na publicação «Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade 2020», e referenciado como exemplo de boa prática no contexto europeu.

A adesão a este serviço em Portugal tem sido crescente. Entre 13 de abril e 13 de dezembro de 2020 deram entrada nos serviços de registo um total de 70 090 declarações de nascimento, das quais 22 196 foram submetidas online, o que significa que 31,7% dos pedidos de registo de nascimento já são feitos com recurso a este serviço online.

Em 2019 foram registados nos postos consulares 77 240 menores portugueses nascidos no estrangeiro. Destes, 41 486 na Europa, dos quais 24 176 em França e no Reino Unido. Destaca-se, ainda, que em 2019 foram registadas 485 crianças naturais do Reino Unido e 350 de França, com idade inferior a um ano, filhos de mãe ou pai português.

Medidas complementares

No quadro do Novo Modelo de Gestão Consular, estão em preparação e implementação duas medidas complementares ao registo de nascimento online, que visam simplificar e facilitar a relação dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro com a rede consular, nomeadamente:

  • análise do serviço de entrega de Cartão de Cidadão por via postal no estrangeiro, procedimento que já decorre em Portugal desde 25 de setembro de 2020. Esta medida poderá vir a concretizar-se no primeiro semestre de 2021.
  • implementação, desde o início de dezembro, do procedimento da assinatura digital com atributos profissionais, em 50 postos da rede consular portuguesa localizados em 19 países, que permitirá a assinatura eletrónica de cerca de 400 mil atos consulares na área do registo civil, notariado, atos de processos e atos de comércio e navegação, equivalentes a um terço dos atos consulares praticados pelos serviços envolvidos. Quando a medida estiver em execução em toda a rede (117 postos), cerca de 520 mil atos serão praticados por via digital.
Estas medidas permitirão reduzir a necessidade de deslocação dos utentes aos serviços consulares, potenciar uma aproximação digital do cidadão ao posto consular, reduzir o tempo de emissão de documentos e tornar ecologicamente mais sustentável a atividade dos serviços consulares.