Saltar para conteúdo

Notícias

2020-10-29 às 16h08

«Passo importante para a democratização das instâncias regionais»

Cerimónia de posse dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Coimbra, 29 outubro 2020
Primeiro-Ministro António Costa na tomada de posse dos presidentes e vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Coimbra, 29 outubro 2020
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a tomada de posse dos novos presidentes e vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional eleitos pelos autarcas das respetivas regiões «é um passo importante para a democratização das instâncias regionais».
 
Na cerimónia que decorreu em Coimbra, o Primeiro-Ministro salientou que «a descentralização administrativa é fundamental para a reforma do Estado e da administração pública».
 
António Costa referiu que foi um processo «difícil e exigente» com objetivo de ter uma organização «que represente a região e contribua para criar um território adequado ao desenvolvimento económico e social».
 
A eleição dos presidentes e vice-presidentes pelos autarcas de cada região (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, e Algarve) é um «passo fundamental» para uma verdadeira representatividade da região, deixando de haver nomeações do Governo de todos os seus membros.
 
O Primeiro-Ministro sublinhou que este modelo é equilibrado, não antecipa nem prejudica eventuais passos tomados na direção da regionalização e «permitiu uma concertação entre Governo, Assembleia da República e Presidente República», evitando qualquer incidente política legislativo.
 
«Esta reforma chega no momento certo. Era essencial que se fizesse a mudança neste momento em que estamos a concluir o Portugal 2020 e temos de começar a desenhar próximos programas operacionais regionais», acrescentou.
 
Os próximos programas já vão ser elaborados a partir da própria região e as próximas semanas deverão ser marcadas pelo acordo entre Comissão Europeia e Parlamento Europeu sobre o próximo quadro financeiro plurianual e sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, o que permitirá que «as regiões estejam em condições para começar a trabalhar na execução dos próximos programas operacionais regionais».
 
Este passo dado vai alargar as competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ao nível da coordenação dos demais serviços da administração central, integração das redes e de outros serviços e organizações da região, bem como áreas como a educação, cultura e saúde.

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, também esteve presente na cerimónia de tomada de posse.