Parlamento aprova proposta do Governo para prolongar apoio ao pagamento de rendas

A Assembleia da República aprovou uma proposta do Governo que prolonga o prazo de concessão de empréstimos para pagamento de rendas por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) até 1 de setembro.

Este apoio extraordinário no âmbito da pandemia Covid-19 assegura que as famílias têm o tempo e as condições necessárias para retomar as suas vidas com normalidade, prevendo que a regularização dos valores em dívida seja dilatada no tempo e evitando-se assim a sobrecarga com os encargos habitacionais. Permite também aos senhorios o recebimento atempado das rendas devidas.

Durante a discussão a Proposta de Lei na Assembleia da República, a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, destacou que embora o Estado de Emergência já tenha sido levantado, «as dificuldades sociais e económicas motivadas pela pandemia irão prolongar-se», e que é «previsível que haja um número significativo de famílias que demorem ainda algum tempo a recuperar a sua estabilidade financeira».

Ana Pinho afirmou que este apoio do IHRU ao pagamento das rendas «é a medida mais favorável e vantajosa, quer para as famílias quer para os senhorios». Isto porque «cria as condições a todas as famílias para que não entrem em incumprimento nos seus contratos de arrendamento, e regularizem as rendas de forma suave ao longo do tempo, e somente após um período alargado, para normalização da sua vida profissional e situação remuneratória. E simultaneamente, que os senhorios recebam atempadamente as rendas devidas».

Desde 15 de abril que arrendatários e senhorios com comprovada quebra de rendimentos podem recorrer a empréstimos do IHRU para pagamento das rendas, no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia Covid-19. Até agora, o IHRU recebeu cerca de 1.800 pedidos de empréstimos, num total de 3 milhões e meio de euros de apoio.