Papel da negociação coletiva sai reforçado em contexto de pandemia

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou o papel do diálogo social e da negociação coletiva no contexto da pandemia Covid-19, que trouxe novas formas de trabalho e novas matérias à discussão.

Na apresentação do relatório anual sobre a Evolução da Negociação Coletiva em 2019, Ana Mendes Godinho disse que o momento extraordinário em que vivemos «apela ao diálogo social e à negociação coletiva como um espaço fundamental para encontrar soluções em conjunto».

 A Ministra acrescentou que «o diálogo social e a negociação coletiva assumem cada vez mais uma centralidade no espaço de encontrar soluções desenhadas em função da especificidade de cada área, de cada local de trabalho, de cada setor».

Evolução na negociação coletiva tem sido «muito positiva»

A Ministra destacou ainda,  com base no relatório, a evolução «muito positiva» na negociação coletiva «que tem havido nos últimos anos», em particular, desde 2013.

«Temos, em 2019, o maior número de Instrumentos de Regulamentação Coletiva (IRCT) da década» - 353 no total - «e, se olharmos em termos históricos, representa mais do dobro do número de 2015», explicou.

Esta situação demonstra bem a dinâmica que tem havido onde, além de se manter o domínio de alguns setores (transportes, indústrias transformadoras, armazenagem e comércio) começam «a surgir novas áreas com dinamismo na negociação coletiva».

Entre a novas matérias que passam a constar com mais presença nos IRCT, estão as tecnologias de informação, os direitos de personalidade, o teletrabalho, o direito à desconexão, a igualdade e a parentalidade».

Ana Mendes Godinho referiu, contudo, que ainda existe «um espaço enorme para aumentar esta presença face às novas formas de trabalho que a pandemia acelerou nos últimos tempos».

«A negociação coletiva é o espaço para encontrar soluções para a realidade concreta de cada setor»; «estes temas emergentes serão os que estarão presentes nos próximos anos», disse ainda.

Negociação coletiva conseguiu aumentos salariais de 4,4%

 Segundo relatório, em 2019 foram publicadas 240 convenções coletivas de trabalho, um crescimento de 9% face a 2018, mas abrangendo menos trabalhadores, num ano em que a negociação coletiva conseguiu aumentos salariais de 4,4%.

O aumento da contratação coletiva no ano passado deve-se, sobretudo, ao número de revisões parciais de convenções, mais 22%, face a 2018, e 67,1% do total.

Em 2019, o número de primeiras convenções representou 19,2% do total e o número de revisões globais foi de 13,8% do total.