Pandemia mostrou o preço que pagamos pela excessiva desregulação do mercado de trabalho

«Não podemos sair desta pandemia sem uma séria reflexão sobre o que é necessário recuperar em matéria de regulação, porque deixar desprotegidos em tempos de prosperidade, é deixar absolutamente sem proteção em tempos de crise», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na sua intervenção na Conferência da Organização Internacional do Trabalho «Covid-19 e o mundo do trabalho», que decorreu a 1-2 e 7-8 de julho, online.

O Primeiro-Ministro afirmou também que «o mundo do trabalho foi um dos mais afetados por esta pandemia» que coloca em causa «os alicerces das sociedades modernas».

Em alguns casos, «a pandemia ofereceu-nos uma visão do futuro na forma como Governos, empresas e trabalhadores se adaptaram a novos métodos de trabalho e de produção próprios da sociedade digital», mas, noutros, «ofereceu-nos a visão de um passado de países isolados e voltados para si próprios, de um sistema internacional fragmentado, de aumento do desemprego, de uma insuficiente proteção social de muitos trabalhadores e de desigualdade no acesso a recursos educativos e soluções digitais».

Esta crise «pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação do que nos habituámos a chamar de mercado de trabalho», disse.

O Primeiro-Ministro sublinhou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) «tem uma palavra a dizer sobre o caminho que queremos seguir», devido ao modelo de diálogo social e tripartismo que a enforma, «e que também procuramos que esteja na prática política portuguesa».

Em Portugal, «o peso do diálogo social» entre Governo, organizações sindicais e patronais, é um «ponto central da organização política portuguesa», que tem, «enquanto instrumento de governabilidade democrática», permitido ao País ultrapassar dificuldades.

«O mesmo aconteceu no enfrentar da pandemia, e foi desta visão de conjunto que surgiram as principais prioridades desta fase inicial», disse, apontando a proteção do emprego, do rendimento das famílias, das empresas e do Serviço Nacional de Saúde.

A crise «tornou inquestionável o valor do Estado Social», através do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social e da escola pública, «que se reinventou», disse, acrescentando que também «garantimos que nestes tempos que não haveria cortes de direitos».

O Primeiro-Ministro destacou a simplificação do lay-off, referindo que «nestes três meses permitiu apoiar diretamente mais de 850 mil postos de trabalho», e lembrando que nos últimos 5 aos a taxa de desemprego foi reduzida de 12% para 6%.

Nestes 5 aos foram criados 350 mil postos de trabalho, mas «em pouco mais de dois meses perdemos 100 mil postos de trabalho», o que mostra como o lay-off simplificado foi decisivo «para estancar um drama social de dimensões extraordinárias que teríamos vivido com a paralisação global da economia».

Até agora, referiu «o apoio público já chegou a mais de 1,2 milhões de trabalhadores nas suas diferentes formas: subsídio de desempego, lay-off, prestações sociais, apoio às famílias que tiveram de ficar em casa a apoiar os filhos» ou por estarem sob vigilância sanitária «e o apoio aos que estiveram doentes».

António Costa afirmou que, «numa sociedade decente, não nos podemos conformar com a realidade que ficou tão visível» de como «a desigualdade nas condições de habitação, a precariedade nas relações de trabalho, a fragilidade de rendimento, expuseram muitos a um risco acrescido» de contaminação. 

Esta realidade «torna essencial que, na saída desta crise, possamos ter sociedades mais justas, mais igualitárias e que assegurem maior proteção social para todos» e que ninguém seja deixado para trás, disse, acrescentando que «o nosso futuro coletivo só se fará com maior dignidade laboral e mais direito, com proteção social pública robusta e mais alargada e com um olhar diferente para as potencialidades dos países».

A resposta tem de ser global e a palavra da OIT é fundamental, pois «este é o tempo de reforçar as organizações multilaterais, designadamente do sistema das Nações Unidas, e nos espaços económicos regionais a coordenação e a resposta», disse ainda.