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2019-11-05 às 14h36

Países amigos da coesão apelam a «compromisso justo e equilibrado sobre o quadro financeiro plurianual» da UE

Primeiro-Ministro António Costa na cimeira dos Amigos da Coesão, Praga, 5 novembro 2019 (foto: Governo República Checa)
Primeiro-Ministro António Costa recebido pelo Primeiro-Ministro da República Checa, Andrei Babis, para a cimeira dos Amigos da Coesão, Praga, 5 novembro 2019 (foto: Governo República Checa)
O Primeiro-Ministro António Costa participou na cimeira dos Amigos da Coesão, um grupo de 16 Estados da União Europeia que tem como objetivo reduzir as disparidades nacionais e regionais na União, que se realizou em Praga, na República Checa.

A reunião, em que além dos Chefes ou membros dos Governo dos 16 países, estiveram ainda presentes a Itália e o Comissário Europeu do Orçamento, Gunther Oettinger, discutiu principalmente o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2017.

O Primeiro-Ministro afirmou, numa declaração no final da cimeira, que o que o Conselho Europeu «deve fazer não é o que propõe a presidência finlandesa», reduzir as contribuições dos países «abaixo da proposta da Comissão Europeia, afastando-nos ainda mais [da proposta] do Parlamento Europeu mas, pelo contrário, colocarmo-nos num ponto intermédio entre a proposta da Comissão e a proposta do Parlamento Europeu». 

A atual contribuição é de 1,16% do rendimento nacional bruto de cada país, a proposta da Comissão é de 1,1%, a do Parlamento de 1,3%, e a da presidência finlandesa de entre 1,03 e 1,08%.

António Costa disse que, «nesta fase das negociações interinstitucionais, a boa proposta era mantermo-nos no nível de contribuições que atualmente existe, que é 1,16% do rendimento nacional bruto, o que tendo em conta a evolução do rendimento nacional bruto ao longo destes sete anos», desde o último quadro financeiro, e «mesmo tendo em conta a saída do Reino Unido, já significava um aumento de quase 50 mil milhões de euros relativamente àquilo que era a proposta inicial da Comissão».

O Primeiro-Ministro referiu igualmente que «os países que defendem o 1% são só cinco» (Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia), acrescentando que na cimeira dos Amigos da Coesão «estão 17», pelo que a posição dos cinco «é uma posição negocial, por ser uma proposta absolutamente inaceitável», tanto mais que se trata de «países que devem ter em conta que grande parte das verbas da política de coesão, por exemplo, regressam aos próprios países».

Riscos da descontinuidade

António Costa referiu ainda que «uma descontinuidade de transição entre dois quadros comunitários será muito negativa para a economia europeia», tanto mais que se acrescentaria às «muitas nuvens no horizonte» que já existem, como o Brexit, a ameaça de guerra comercial entre Estados Unidos e China, os riscos de «travagem significativos ou mesmo de recessão do crescimento económico» de países como a Alemanha, ou a instabilidade política em países como Espanha.

Um atraso no acordo sobre o orçamento comunitário pós-2020 implicaria não «uma difícil transição» entre os dois quadros, mas instalaria incerteza entre os agentes económicos, que começariam a retrair-se nas suas perspetivas de investimento».

O efeito dessa descontinuidade «é muito negativo para a dinâmica económica», referiu, lembrando que «tivemos essa experiência, por exemplo, em Portugal, em que correu muito mal a transição do anterior quadro para este quadro. Nunca me esquecerei que no dia em que tomámos posse tinham chegado às empresas quatro milhões de euros», «fruto da enorme dificuldade que houve de fazer a transição entre o QREN e o Portugal 2020».

Salvaguardar o nível de financiamento

Os 16 países assinaram uma declaração na qual afirmam que «é vital salvaguardar o financiamento para a Política de Coesão no nível do quadro financeiro plurianual de 2014-2021 em termos reais», tanto mais que esta política é «um instrumento chave de investimento que contribuiu significativa e visivelmente para a real convergência de regiões e Estados membros na União Europeia».

A declaração afirma ainda que os 16 países mais a Itália estão «prontos – e apelam a todos os líderes e instituições da União Europeia – para se esforçarem por concluir as negociações e concordar num compromisso justo e equilibrado sobre o quadro financeiro plurianual» da União Europeia.

Os Amigos da Coesão referem que «uma União Europeia forte, segura e próspera exige um nível suficiente de financiamento para os novos desafios bem como para as políticas baseadas nos Tratados com claro valor acrescentado europeu, especialmente a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum».

A declaração afirma também «que o sistema de recursos próprios [da União] precisa de ser justo, racionalizado, simplificado, e que a saída do Reino Unido oferece uma oportunidade única para retirar todos os reembolsos e correções em 2021». 

Sublinha igualmente que «o acordo sobre o quadro financeiro plurianual deve ser alcançado a tempo de permitir uma transição suave para o próximo período de programação, sendo ao mesmo tempo um compromisso equilibrado para o benefício de todos os Estados membros e dos seus cidadãos».

«Enfatizam que com o aproximar da fase final das negociações sobre o quadro financeiro plurianual, é fundamental recordar o papel central e a importância da Política de Coesão no Orçamento da UE, sublinhando que condições adequadas de aplicação são a chave para que esta política crie os benefícios desejados para as regiões e Estados membros, bem como para os cidadãos e crie valor acrescentado para a UE como um todo», refere a declaração.